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Operação mão dupla 18.12.2018 | 11h40

Justiça liberta 5 acusados de fraudes na emissão de carteiras de habilitação

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João Vieira

João Vieira

Os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Marcos Faleiros da Silva, ambos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandaram soltar 5 alvos da operação “Mão Dupla”, que investiga uma organização criminosa composta por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), donos e funcionários de autoescolas, que atuavam na emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) mediante pagamento de propina, sem a realização das aulas e testes exigidos.

 

O examinador do Detran Ataídes Dias de Moura, a diretora geral e instrutora da auto escola Saturno, de Juína, Maria Zilda Eva da Cruz, a instrutora da auto escola Interlagos, em Várzea Grande, Jucelina Rosa Ferreira de Lima, o diretor geral e instrutor da auto escola Estrela, em São Félix do Araguaia, Romanties Marques Gomes e o dono da auto escola Sinal Verde, de Rondonópolis, Reginaldo Pereira dos Anjos tiveram suas prisões preventivas substituídas por medidas cautelares.

 

São elas:

- Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades

 

- Proibição de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, por qualquer meio físico, eletrônico ou por meio de terceiros

- Proibição de se ausentar do estado sem autorização do juízo

 

- Recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e nos finais de semana e feriados de forma integral

- Afastamento das funções que guardam relação com os fatos apurados, seja no Detran ou nas auto escolas

 

Leia também - Polícia indicia 51 pessoas por fraudes em CNHs; 17 são servidores

 

A determinação para que os investigados fossem soltos partiu do desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, que relatou, na semana passada, os habeas corpus impetrados. Em sua decisão, ele entendeu que a prisão se mostrou medida grave diante das acusações e dos antecedentes dos acusados.

Giraldelli levou em consideração que os réus preenchem os requisitos necessários para obterem liberdade, uma vez que os crimes atribuídos a eles não envolvem violência ou ameaça grave, além de terem residência fixa, ocupação lícita e serem réus primários. Ao revogar as prisões, ele deixou a cargo do Juízo da 7ª Vara determinar as cautelares que serão cumpridas pelos investigados.

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