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acusado de mais desvios 25.10.2019 | 09h28

Juíza critica exposição 'midiática' de Piran durante prisão

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Reprodução/Montagem

Reprodução/Montagem

Na revogação da prisão do empresário Valdir Piran, nesta quinta-feira (24), a juíza Ana Cristina Mendes criticou duramente a exposição da imagem do alvo durante a Operação Quadro Negro da  Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).  

 

Piran foi preso na última terça-feira (22) em  Brasília sob acusação de liderar o esquema de corrupção que teria desviado cerca R$ 10 milhões em contratos firmados entre o Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat) – atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI) – e Secretaria de Estado de Educação.   

 

Leia também - Rede de 'laranjas' ajudou Valdir Piran a receber propinas

Na abordagem do cumprimento do mandado de prisão e busca e apreensão, foi registrada através de vídeo, onde Piran aparece apenas de calças e cabelo emaranhado. As imagens foram vazadas pela imprensa.   

 

A defesa do empresário disse durante a audiência de custódia, que tal exposição caracterizaria "maus tratos". "Violência a imagem, tirando fotos e filmagens para divulgação publica", diz trecho da ata do termo da audiência de custódia.   

 

"Que essas fotos foram tiradas por delegado de Policia Rafael Scatalon. Relata por parte do delegado certa arrogância no cumprimento da ordem, contudo, sustenta que os demais agiram dentro da regularidade. Exposição dos bens apreendidos (relógios) e divulgação de fotos, emissão de juízo de valor quanto aos bens apreendidos, o que expõe o patrimônio do custodiado".   

 

Para a magistrada toda exposição midiática teria sido "desnecessária", já que o empresário estava "em trajes inapropriados", além da exposição dos bens apreendidos.  "(...)em nada contribui para a elucidação de eventuais práticas delitivas para ressarcimento ao erário", afirmou Ana Cristina Mendes.  

 

Para ela, a investigação tem que ser resguardada e "não expostas à opinião pública, de forma desvirtuada".  Diante da repercussão, a Deccor já iniciou apuração interna para apurar o responsável pelo vazamento das imagens durante a operação.   

 

A tendência é que a defesa de Piran entre com representação contra a Deccor através da lei de abuso de autoridade.   De acordo com artigo 13 da nova lei é crime "Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei", diz trecho da lei publicada em setembro deste ano.   

A pena para esse tipo de abuso é de um a 4 anos de prisão e multa.  

 

Além de Piran, a juíza Ana Cristina Mendes também estendeu a liberdade aos demais investigados, como o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Francisvaldo Pereira Assunção, o ex-presidentes do Cepromat Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, Djalma Soares, Weydson Soares Fonteles e Edevamilton de Lima Oliveira.     

 

Operação Quadro Negro  

A operação deflagrada pela Delegacia Fazendária em parceria com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) investiga desvio de recursos do Estado, por meio de contratos fraudulentos com as empresas fantasmas Avançar Tecnologia em Software Ltda e Empresa Brasileira de Tecnologia Educacional (Embrated).       

 

Os contratos atualizados somam R$ 10 milhões e previam fornecimento de treinamento para professores, lousa digital e software. Apenas parte do material foi entregue, mas era inútil, pois eram piratas ou traziam conteúdo que não serviam à educação de Mato Grosso.       

 

A investigação apontou que nenhuma das empresas existia. Os contratos foram firmados somente para que o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) desviasse o dinheiro para pagar dívida com o empresário Valdir Piran, considerado líder da quadrilha e principal recebedor da propina.

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