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processo de 2016 17.06.2020 | 13h11

Lucimar Campos recebe mais um voto no TSE para cassação

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Prefeitura de VG

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A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), recebeu mais um voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja reestabelecida a sua cassação. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Edson Fachin. O processo, por excesso de gastos com publicidade em ano eleitoral, se arrasta desde 2016.

 

Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sergio Silveira Banhos. Para que a cassação seja restabelecida é necessária apenas a maioria simples, ou seja, 4 dos 7 votos.

 

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Em seu voto, o relator afirma que os gastos, mesmo sob a justificativa de campanha de conscientização para a população, não podem ser realizados. "(...) esta Corte Superior não faz distinção entre a publicidade imbuída de caráter de utilidade pública e publicidade institucional, as quais são igualmente consideradas para efeito de configuração de condutas vedadas a agentes públicos e de abuso de poder", diz trecho do voto que foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

 

O valor gasto no primeiro semestre de 2016, R$ 1,2 milhão, foi superior às despesas com comunicação no mesmo período nos 3 anos anteriores. O argumento do relator, é que esse gasto trouxe vantagem à chapa composta por Lucimar Campos e José Hazama (PRTB) na eleição no mesmo.

 

"Nessa toada, o excesso considerável, em torno de 500%, de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2016 no município de Várzea Grande, e a expressividade da votação obtida pelos recorridos denotaram grave quebra da igualdade entre os candidatos que concorreram ao Executivo municipal naquele ano", consta no voto de Edson Fachin.

 

E que, diferente da decisão em primeira instância, "(...) o vultuoso percentual de votos obtidos pelos recorridos indica, na verdade, que o excesso de gastos com publicidade institucional teve aptidão de impulsionar as candidaturas deles e dar-lhes maior visibilidade, colocando-os em posição favorável na disputa eleitoral, o que indicia quebra da igualdade entre os candidatos".

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Comentários

cidão - 17/06/2020

Somente agora no fim do mandato que ela sofre cassação,o povo deveria criar vergonha cara,o covid19 esta ai e ninguém poderoso,essa pandemia veio em boa hora esta fazendo uma renovação nas pessoas enquanto essa familia infame estiver no poder VG nunca ira para frente.

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