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Afetivo e biológico 02.10.2019 | 11h17

Menina pede à Justiça direito de ter nome de dois pais na certidão

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Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil/Arquivo

Uma menor de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste de Cuiabá) solicitou à Justiça que o nome do pai socioafetivo fosse mantido em sua certidão junto com o pai biológico. O pedido da menina, intermediado da mãe, ocorreu após o pai biológico iniciar um processo de reconhecimento de paternidade, porém, para a filha, o pai que a criou não poderia ser retirado de seu registro.

 

O caso foi julgado pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve o nome do pai que socioafetivo, ou seja, o que a criou desde o nascimento, e incluiu o nome do pai biológico, além da mãe. Os nomes e idades não foram divulgados porque o processo tramita em sigilo de Justiça.

 

Relatora do caso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho afirmou que no direito da família moderno, tem sido reconhecido com mais frequência a filiação socioafetiva do que a biológica, “já que pai de verdade é quem prestou ao filho todo o amparo, carinho, amor e proteção, educando e preparando-o para a vida”.

 

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A menor pediu à mãe que recorresse da sentença da ação de investigação de paternidade, onde o nome do pai que a criou seria substituído pelo genitor biológico.

 

No entendimento da magistrada, não se pode negar o direito ao reconhecimento do pai biológico, no entanto, também não se pode excluir o pai socioafetivo.

 

Consta nos autos que o pai biológico teve um relacionamento de um ano e meio com a mãe da menina e quanto terminaram ela estava grávida. Depois a mãe começou um novo relacionamento, com o homem registrado o bebê e criado a menina.

 

Em seu depoimento, a menina disse que "no fundo do seu coração" que o pai socioafetivo era seu verdade pai e que se tivesse que escolher entre um dos dois, escolheria o homem que a criou para constar em seu registro.

 

O pai socioafetivo disse em juízo que convive com a menina desde o nascimento e para ele não há nenhuma diferença entre elas e as filhas biológicas.

 

Em sua análise, a desembargadora enfatizou que "verifica-se não ser sem motivo que a Carta da República prega a obrigação de preservar-se a dignidade humana, não convindo, por isso mesmo, desfazer, assim tão simplesmente, a relação envolvendo pais e filhos, independentemente do laço parental biológico, pois a relação parental, mesmo a não-biológica, é fator essencial ao desenvolvimento da criança. Assim, no caso, é indene de dúvidas, que entre a menor e o pai registral, existiu, desde o nascimento, uma relação paterno-filial, sendo possível afirmar que esta espécie de filiação advém de sentimento cultivado pela convivência”.

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