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Cuiabá, Sexta-feira 07/08/2020

Judiciário - A | + A

prazo vencido 03.07.2020 | 21h19

Ministro Dias Toffoli suspende lockdown em Rondonópolis

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Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia determinado lockdown em Rondonópolis (212 KM ao sul de Cuiabá).
A decisão é desta sexta-feira (3), um dia após o município ter passado pela quarentena mais rígida da decisão, e que agora inicia o processo gradual de reabertura.


"Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu, parcialmente, a tutela antecipada recursal, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1012875-07.2020.8.11.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República", diz trecho da decisão.

 

A decisão que determinou a restrição mais dura a Rondonópolis é do desembargador Mário Kono, que estabeleceu lockdwon desde o dia ao município a partir do dia 26 de junho.

 

Neste período, a população rondonópolitana passou a viver em quarentena coletiva obrigatória. Além do fechamento dos serviços não essenciais por 7 dias, continua valendo no município o toque de recolher a partir das 19 horas e a lei seca, ou seja, a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

 

A decisão atendia um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), tendo em vista que 90% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados aos pacientes de covid-19 estavam ocupados naquele período, demonstrando um colapso do sistema de Saúde.


Até a última quinta-feira (2), só podia ficar abertos estabelecimentos como farmácias, supermercados, postos de combustíveis e hospitais.

 

Além das medidas impostas pela decisão judicial, continua valendo as determinações do decreto municipal que proibiu a venda de bebidas alcoólicas no município e instituiu o toque de recolher a partir das 19 horas.

 

Com a liminar do STF, Rondonópolis não precisará realizar a retomada gradual de suas atividades.

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