Publicidade

Cuiabá, Sábado 29/02/2020

Judiciário - A | + A

TEMPESTADE DA ARARATH 14.02.2020 | 16h27

Ministro do STF nega para Eder Moraes acesso à delação de ex-gestor de Bicbanco

Facebook Print google plus

joão Vieira

joão Vieira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, negou mais uma vez o pedido da defesa do ex-secretário de Estado, Éder Moraes de acesso à delação do ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.  

 

Eder alegou que a colaboração de Cuzziol influencia nas ações penais em que "abordam fatos ocorridos no âmbito do BIC Banco, onde o citado delator exercia a função de superintendente, o que reforça sobremaneira o interesse do Reclamante em ter acesso amplo aos termos do referido acordo e seus anexos”. 

 

A defesa de Eder também solicitou na reclamação que todos os processos que abordam a Colaboração Premiada fosse suspensa até o julgamento do seu recurso. Porém, Fux afirma que o acesso de Eder aos autos da colaboração de Cuzziol poderia prejudicar diligências em adamento. 

 

Leia também - TJ extingue ação contra verba indenizatória de deputados estaduais

 

"A determinação de amplo acesso aos elementos de prova já documentados teve por fim excluir, do direito de acesso, as diligências ainda em andamento. É que o acesso da defesa a atos de investigação não concluídos tornaria a diligência inefetiva, prejudicando a obtenção dos elementos de prova da prática delitiva objeto do procedimento", diz trecho da decisão desta quinta-feira (13). 

 

O ministro ainda afirma que a defesa do ex-secretário terá acesso as provas "que porventura venham a ser produzidas a partir do termo de colaboração referido, serão necessariamente juntadas aos autos dos processos penais para fins do exercício do contraditório e ampla defesa".

 

"Verifica-se, portanto, que o ato reclamado encontra-se fundamentado na ausência de conclusão da diligência investigatória e, portanto, não negou, de modo definitivo, à defesa, o direito de acesso a autos de investigação, razão pela qual não merece prosperar o presente intento reclamatório", completa. 

 

Delação    

 

A delação premiada de Cuzziol foi homologada no dia 30 de abril de 2019 pelo desembargador federal Candido Ribeiro e contribui com 20 inquéritos na Polícia Federal e 5 ações penais na Justiça Federal. Os depoimentos do ex-bancário trazem fatos que ainda não são objeto de investigação.        

 

"Entre os fatos em foco estão episódios praticados desde o ano de 2008, na condição de superintendente de agência do BicBanco na cidade Cuiabá, envolvendo os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e lavagem de dinheiro", diz trecho da decisão de 30 de abril do ano passado.   

 

Os inquéritos policiais em andamento na PF de Mato Grosso datam de 2012 até 2018 e novas diligências estão em andamento. Os depoimentos de Cuzziol continuam sendo realizados no MPF e de outros envolvidos, o que não descarta que novas diligências possam ser realizadas nos próximos dias, seja através de operações policiais ou de intimação dos citados pelo ex-BicBanco. 

 

Os depoimentos realizados por Cuzziol teriam detalhes que faltavam para as autoridades policiais entenderem como funcionava o esquema de corrupção. Cuzziol foi alvo da 5ª e 6ª fase da Operação Ararath em 2014 e já possui 3 sentenças condenatórias.     

 

O acordo que Cuzziol firmou com o MPF envolve a devolução de R$ 500 mil do dinheiro apreendido em operações anteriores. Ele ficará em prisão domiciliar e se livra de ações penais futuras por ter colaborado com as investigações.   

 

Em seu último depoimento à 5º Vara Federal, Cuzziol afirmou que empreiteiros teria assumido uma dívida de R$ 70 milhões da organização criminosa investigada na Operação Ararath, com o BicBanco. Na presença do juiz federal Jefferson Schneider, Cuzziol confirmou os empréstimos fraudulentos via outras empresas e instituições financeiras com aval dos governos Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa.      

 

Segundo o delator, no final do governo Silval Barbosa, ainda restava uma dívida de cerca de R$ 70 milhões entre o grupo e o BicBanco.  Porém, em uma reunião ficou acertado de que empreiteiros ficariam com a responsabilidade de quitar esta dívida, fruto dos empréstimos fraudulentos com empresas que tinham contratos com o governo do Estado.

 

Nota de esclarecimento 

 

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, faz parte dos trâmites legais e será respeitada. No entanto, a defesa irá agravar da decisão e isso está sendo feito dentro do processo. A defesa está aguardando para se manifestar tecnicamente.

 

O Banco Central declarou, através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da PROCURADORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, que todas as operações bancárias no sistema financeiro nacional, realizadas no BicBanco, estão absolutamente regulares. Inexistem ilicitudes e conclui: "não há condutas ardis em nenhuma operação realizada com os devidos domicílios bancários".

 

Portanto, não há qualquer irregularidade. Não se pode criminalizar a rotina bancária meramente para forçar a imputação de crime inexistente.

 

Todas as operações - sem exceção - realizadas com garantias de contratos e ou domicílios bancários no Bicbanco, em Cuiabá, foram auditadas minunciosamente e o relatório técnico está no processo, onde demonstra individualmente, operação por operação, e atesta total licitude em todas, tacitamente! Não existe nenhuma advertência pecuniária do Banco Central ao BicBanco, tendo em vista a regularidade em todas as transações.

 

Éder Moraes

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Enquete

Número de delações premiadas significa que MT está sendo passado a limpo?

Parcial

Edição digital

Sexta-feira, 28/02/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 20,82 5,95%

Algodão R$ 94,38 0,47%

Boi a Vista R$ 135,50 0,00%

Soja Disponível R$ 74,00 -1,86%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.