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Desvio do TCE 17.06.2020 | 19h07

Ministro do STJ cita 'dissimulação patrimonial' ao falar de Albano

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Eduarda Fernandes

eduarda@gazetadigital.com.br

Divulgação/TCE-MT

Divulgação/TCE-MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, relator da investigação que resultou na 16ª fase da Operação Ararath na manhã desta quarta-feira (17), cita a existência de "indícios de possíveis práticas de dissimulação patrimonial" ao falar sobre Valter Albano da Silva, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Em voto proferido em fevereiro deste ano, que resultou na permanência do afastamento de 5 conselheiros do TCE, (Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano), o ministro do STJ disse que, na análise patrimonial de Valter Albano, ainda parcial, a autoridade policial identificou relação societária com Luís Mauro Soares da Silva, na sociedade empresarial motel Las Vegas, que teria sido avaliada pelo próprio Valter em R$ 4,5 milhões.

 

Leia também - Sérgio Ricardo, Novelli e Waldir Teis são alvo da 16ª fase da Operação Ararath

 

"Essa avaliação constaria de uma carta do Conselheiro Valter, dirigida ao sócio, apreendida por ocasião da Operação Malebolge, desdobramento da operação Ararath", explicou o ministro.

 

Raul Araújo segue citando em seu voto que, segundo a autoridade policial, a sociedade teria sido baixada em janeiro de 2018, após a deflagração da Operação Malebolge, que ocorreu em setembro de 2017, continuando a funcionar, no mesmo local, o empreendimento de nome de fantasia Las Vegas Motel, pertencente à sociedade empresária Luís Mauro Soares da Silva e Cia Ltda.

 

Segundo o ministro, a investigação teria ainda identificado transações imobiliárias entre Valter Albano e Dulcelena Gomes de Oliveira, que seria ex-servidora comissionada do TCE. Antes disso, Dulcena era empregada de Teolinda Gomes da Silva, irmã de Valter. Teolinda teria figurado como procuradora de Dulcelena nas transações referentes a 3 lotes de um condomínio em Cuiabá.

 

Desvio de R$ 137 milhões

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a 16ª fase da Ararath teve como objetivo reunir novas provas de um esquema criminoso que desviou recursos públicos do estado de Mato Grosso. Essa foi mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvendar desvios ocorridos entre 2012 e 2018.

 

Neste caso específico, são investigados 5 conselheiros do TCE, os já afastados dos cargos por decisão judicial. As investigações tiveram como ponto de partida acordos de colaboração premiada firmados entre investigados e o MPF. Um dos colaboradores declarou que o então governador Silval Barbosa pagou R$ 53 milhões aos conselheiros em troca da aprovação das contas da gestão e para não apresentarem obstáculos ao andamento de projetos e obras do governo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

 

Essa investigação no STF foi desmembrada e parte passou a tramitar no STJ, onde investigações preliminares apontam a utilização, por parte dos conselheiros, de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas.

 

Ao pedido autorização de Raul Araújo para deflagrar a operação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo também descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras.

 

Outro lado

A equipe do não conseguiu contato com a defesa de Valter Albano.

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Comentários

Joao Luiz - 20/06/2020

O pior é que tudo é verdade oque falam dos 5 mafiosos Conselheiros afastados do TCE-MT. O Ministro Raul, esqueceu de mandar verificar as 2 fazenda no Vale do São Lourenco (Jaciara,Juscimeira e Dom Aquino), que o Walter Albano,comprou em dinheiro vivo, e colocou em nome de um dos seus irmãos ,tambem com sobrenome ALBANO...verifiquem no RGI que vão encontrar, vale milhões de reais, nao declarados.

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