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Judiciário - A | + A

Após decisão judicial 03.10.2019 | 09h40

Misael afirma que cumprirá decisão sobre retomada de CPI para investigar prefeito

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Reprodução/Facebook

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O presidente das Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), afirmou que atenderá a decisão judicial e retomará os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) sobre o recebimento de gvalores ilícitos por Emanuel Pinheiro (MDB), enquanto era deputado estadual, em 2013.

 

Pinheiro nega a acusação e diz que  os valores recebidos e filmados eram uma dívida entre o ex-governador Silval Barbosa e o seu irmão Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó. 

 

Leia também - Agentes apreendem 'manual do crime' do Comando Vermelho em revista na PCE

 

A decisão de reabrir a CPI ocorre após duas decisões judiciais, já que Misael Galvão não tinha acatado a primeira decisão e recorreu ao judiciário. Porém, uma nova decisão, admitiu que irá fazer as indicações dos nomes. Em nota o chefe do Poder Legislativo da capital, garantiu que irá indicar os nomes da CPI. 

 

"O presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação da justiça a qual respeita e, e em deferência ao Poder Judiciário, nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato, para assim iniciar os trabalhos da mesma", diz trecho da nota emitida na quarta-feira (2).   

 

Com isso, os membros da CPI sairão dos 7 vereadores que assinaram o requerimento de abertura: Diego Guimarães (PP), Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS) e Toninho de Souza (PSD). 

 

Gilberto Figueiredo (PSB) também assinou a CPI, porém, está afastado do cargo por estar no comando da secretaria de Estado de Saúde. Já Elizeu Nascimento (DC) renunciou ao mandato para assumir a cadeira de deputado estadual. 

 

Misael chegou a recorrer da decisão, alegando que houve irregularidade no protocolo do pedido de criação da CPI. Segundo ele, o requerimento foi encaminahdo para o Protocolo Geral da Casa de Leis, quando, segundo o vereador, deveria ser protocolado na 1ª Secretaria. 

 

No entanto, a 4º Vara Especializada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitou o recurso. Após o novo revés, Misael alega que apenas pediu esclarecimentos ao judiciário antes de retomar a CPI, já que dois dos 9 parlamentares que assinaram a Comissão não compõem o atual quadro de vereadores da Câmara de Cuiabá. 

 

"A dúvida foi esclarecida pelo juiz João Thiago de França Guerra que determinou, que: “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”, diz outro trecho da nota. 

 

"Diante disso, o presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação da justiça a qual respeita e, e em deferência ao Poder Judiciário, nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato, para assim iniciar os trabalhos da mesma", complementou. 

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