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Cuiabá, Terça-feira 24/11/2020

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PINHEIRO TENTOU INDEFERIR 19.10.2020 | 18h05

MP dá parecer favorável à candidatura de Roberto França

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Reprodução/Facebook

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio de Justiça Roberto Turin, apresentou parecer contrário ao pedido de suspensão da candidatura de Roberto França (Patriota) efetuado pela "Coligação A Mudança Merece Continuar", encabeçada pelo atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

 

O pedido de indeferimento foi apresentado baseado em decisão da Justiça que tornava inelegível o candidato do Patriota até o ano de 2024. Contudo, ao verificar os apontamentos da coligação, o promotor apontou que a determinação que pesava contra França encontra-se suspensa.

 

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"Desse modo, não houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, como exigido pela Lei Complementar nº 64/90, apenas condenação por violação aos princípios administrativos, razão pela qual não se constata a inelegibilidade aventada na impugnação", argumentou Turin.

 

A decisão diz respeito à condenação de França pelo pagamento irregular de salários aos funcionários públicos municipais ainda durante sua gestão como prefeito de Cuiabá. À época, tanto o então prefeito quanto seu secretário de Finanças, Vivaldo Lopes Dias, foram condenados por esquemas na folha de pagamentos.

 

Porém, a decisão foi suspensa ainda em 2019, quando a defesa do comunicador teve aprovada uma liminar de ação rescisória para o processo. Diante desta situação, o MPMT indeferiu o pedido feito pela coligação.

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