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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 04.09.2019 | 07h14

MPE apura irregularidades em contrato do Samu no governo Taques

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para apurar as licitações e contratos de serviços de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), durante o governo de Pedro Taques (PSDB).

 

O despacho foi assinado pelo promotor Clóvis de Almeida Junior, que converteu em inquérito as denúncias de irregularidades na contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço em atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, para atender o Samu.

 

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Além disso, há também um pregão presencial que o governo realizou em abril de 2016, para fazer o orçamento da contratação de empresa responsável pela limpeza, jardinagem e copeiragem para a Procuradoria Geral de Justiça e promotorias de Justiça da Capital e interior.

 

Ainda no contrato dos serviços para o Samu, consta que o valor foi estimado em R$ 4,4  milhões e que o serviço seria de 11 meses, entre março de 2015 e fevereiro de 2016.

 

“Verifica-se que o ofício CGE/GAB nº 0989/2019 e relatório de auditoria que o acompanha (nº 0029/2019) informam acerca da ocorrência de inúmeras irregularidades na licitação e contrato objetos da presente noticia de fato”, diz trecho do despacho.

 

O promotor orienta que para dar continuidade a investigação é preciso que o Tribunal de Contas do Estado dê informações a respeito do julgamento das contas do governo entre os anos de 2016 e 2017.

 

Ele solicita ainda que a Delegacia Fazendária também forneça informações acerca da existência de inquérito policial sobre as contas.

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