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hospitais públicos e privados 15.11.2019 | 14h02

MPE instaura inquérito para apurar irregularidades em transplantes de órgãos

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Ana Flávia Corrêa

anaflavia@gazetadigital.com.br

Divulgação

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Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a existência e implementação de comissões sobre doações de órgãos e tecidos para transplante em todos os hospitais públicos e privados de Cuiabá. Documento, do dia 5 de novembro, é assinado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

 

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"Medida adotada fundamenta-se em notícia de fato registrada através do encaminhamento do ofício n.º 056/COTRAN/SUREG/SAREG/SES, esclarecendo a atual situação do Programa de Transplante de Córnea no Estado de Mato Grosso", diz trecho da ação. 

 

De acordo com o promotor, as comissões com funcionamento adequado promovem o aprimoramento do processo de captação de órgãos. Isto pode ser feito por meio da identificação de potenciais doadores, adequada abordagem dos familiares e articulação do hospital com a Central de Notificação, Captação de Distribuição de Órgãos (CNCDO). 

 

Caso desconformidades relatadas sejam constatadas, Guedes pontuou prejuízos imensuráveis à coletividade que necessita da realização de transplantes na Capital, o que configura lesão ao direito fundamental à saúde. 

 

Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde foi autuada. 

 

Outro lado  

 

Procurada, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde informou que não foi notificada sobre o inquérito civil.

 

 

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