MPF cobra ações após levantamento encontrar 17 pistas de pouso clandestinas em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal desta sexta-feira (23), o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou procedimento administrativo para acompanhar as fiscalizações na região da Amazônia em Mato Grosso, após a organização Mapbiomas divulgar a existência de 17 pistas clandestinas no estado.

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Procurador citou que, por meio do trabalho realizado pela Mapbiomas, foi divulgada a existência de 2869 pistas de pouso na Amazônia. Dentre estas, 26 estão em unidades de conservação em Mato Grosso, sendo 9 com registro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e 17 sem registro.

De acordo com o procurador, algumas pistas ficam em territórios federais como o Parque Nacional do Juruena e a Área de Proteção Ambiental Meandros do Araguaia. O MP encaminhou as informações à ANAC, ICMBio e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) para que adotassem as providências pertinentes, no exercício do poder de polícia.

“Resolvo, [...], instaurar procedimento administrativo no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o seguinte objeto: ‘4ª CCR. Ambiental. Amazônia. Pistas de Pouso Clandestinas. Mato Grosso. Acompanhar as fiscalizações realizadas pela ANAC e pelo ICMBio com relação às pistas de pouso clandestinas identificadas pela Organização Mapbiomas, no bioma Amazônia, no Estado de Mato Grosso’”.

Ainda pontuou que se, no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que necessitem de apuração criminal, o MPF deverá instaurar o procedimento de investigação.