MPF constata falta de balança para fiscalização da PRF e apura adequação da BR-163

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta terça-feira (2), a procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro instaurou um procedimento para acompanhar a padronização da tecnologia de pesagem na rodovia BR-163, após ter sido constatado que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Diamantino (208 km a Médio-Norte) não possui balança.

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A balança rodoviária (ou balança de pesagem) é utilizada para fiscalizar o excesso de peso de veículos de carga nas rodovias. Além de prejuízos ao asfalto, o excesso de peso pode causar outros problemas, como acidentes, já que compromete o sistema de frenagem do veículo e o desgasta mais.

Na portaria consta que uma notícia de fato apontou que há falta de balança para uso da Delegacia da PRF em Diamantino, “o que obstaculiza a fiscalização de crimes ambientais e de outros ilícitos”.

Com isso, a procuradora considerou que há necessidade de adequação viária da BR-163 na localidade da unidade da PRF em Diamantino. Ela também levou em consideração informações prestadas pela Concessionária Rota do Oeste e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e decidiu instaurar um procedimento administrativo.

“Resolve converter a notícia de fato [...] em procedimento administrativo, com objetivo de acompanhar a definição da padronização da tecnologia do sistema de pesagem pela ANTT, bem como acompanhar a adequação viária de trecho da BR163 na localidade da unidade PRF de Diamantino”.