PGR dá parecer contrário no pedido de habeas corpus de ex-deputado

O vice-procurador Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, deu parecer contrário ao pedido de habeas corpus feito, na Justiça, pela defesa do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Moisés Feltrin. O ex-parlamentar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar a ação penal por suposto envolvimento na Operação Rêmora.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (25). Conforme manifestou a defesa de Feltrin, o MPE não teria indicado o vínculo entre ele e os demais indiciados na operação, apenas a condição de ser representante das empresas investigadas no esquema.

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Contudo, José Bonifácio aponta que Feltrin não só tinha conhecimento do envolvimento de sua empresa, Tirante Construtora e Consultoria, como também tinha o objetivo de fixar artificialmente preços oferecidos ao Estado para controlar o mercado de engenharia civil de obras públicas.

“O recorrente não foi denunciado tão somente por ser representante de uma das empresas beneficiadas com o esquema fraudulento, mas, sobretudo, porque contribuiu ativamente com o sucesso da empreitada delitiva, participando de reuniões designadas especialmente para combinar com os demais envolvidos os vencedores de cada uma das licitações”, diz trecho da decisão.

Feltrin e mais 21 pessoas, entre servidores públicos e empresários, foram denunciados pela suposta prática de formação de cartel, organização criminosa e fraude a licitação. Conforme consta na decisão, os indiciados formulavam acordos entre si para frustrar o caráter competitivo de licitações na Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc).

Operação Rêmora

A Operação Rêmora teve sua 1ª fase deflagrada em e de maio de 2016 pelo rupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações na Seduc relativas a obras de reforma e construção de escolas.

Conforme as investigações do Gaeco integravam a quadrilha servidores públicos, empresários e o então secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB) que foi demitido no mesmo dia em que o esquema veio à tona. As fraudes eram praticadas no caráter competitivo dos processos licitatórios e começaram a ocorrer em outubro de 2015 envolvendo pelo menos, 23 obras, cujo valor total ultrapassava o montante de R$ 56 milhões.