DÍVIDAS TRABALHISTAS 25.08.2026 | 14h15

pablo@gazetadigital.com.br
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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente à liberação de R$ 6,5 milhões bloqueados da empresa Florais Transportes Ltda., para o pagamento de dívidas decorrentes de ações trabalhistas em Mato Grosso. A empresa pertence ao lobista Andreson Oliveira Gonçalves, principal pivô do esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O posicionamento consta em parecer enviado à Corte Suprema no âmbito das apurações da Operação Sisamnes. A manifestação atende a uma consulta encaminhada em 6 de agosto de 2026 pela Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo (MT). A instância trabalhista questionava a possibilidade de reservar ou liberar valores constritos na Suprema Corte para quitar débitos de duas ações em execução contra a transportadora.
"A constrição penal prevalece sobre pretensões executivas de terceiros, inclusive trabalhistas, ao menos até a definição da situação jurídica dos bens no processo criminal, sob pena de esvaziamento da eficácia das medidas assecuratórias", defendeu o chefe do Ministério Público Federal no documento encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin.
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A empresa Florais Transportes foi alvo de bloqueio patrimonial ordenado pelo STF em 21 de novembro de 2024. A medida cautelar foi decretada no bojo das apurações sobre a suposta "mercantilização de decisões judiciais, corrupção de servidores públicos e de agentes políticos, desvio de recursos públicos e ocultação de valores ilicitamente auferidos".
Segundo o parecer da PGR, o sequestro criminal de bens e valores visa garantir a tutela da ordem pública, a reparação dos danos decorrentes das infrações e o eventual recolhimento de produtos do crime. Por essas razões, Gonet rebateu a pretensão dos credores trabalhistas. "Não se revela cabível a liberação de valores sequestrados para satisfação dos créditos indicados pelo Juízo do Trabalho", concluiu o Procurador-Geral, ao opinar pelo indeferimento oficial dos pedidos encaminhados pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso.
Operação Sisamnes
Deflagrada em novembro de 2024 pela Polícia Federal, a Operação Sisamnes investiga uma rede articulada para negociação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações do caso foram impulsionadas após a apreensão e perícia do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.
As apurações ostensivas resultaram no afastamento de magistrados, prisão de lobistas e imposição de cautelares patrimoniais e pessoais contra advogados e empresários suspeitos de integrar a organização.
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