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Cuiabá, Sexta-feira 04/12/2020

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LIMINAR 22.10.2020 | 18h57

Pleno do CNJ mantém eleição do TJ suspensa em MT

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Noelisa Andreola

noelisa@gazetadigital.com.br

Gil Ferreira/CNJ

Gil Ferreira/CNJ

Foi mantida a liminar que suspendeu a eleição para a nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá sobre a pauta na próxima quinta-feira (29).


A decisão foi tomada durante sessão plenária desta quinta-feira (22). De acordo com o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a definição sobre o assunto será tomada apenas com a validação dos restantes 14 membros do CNJ.

 

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No dia 6 de outubro, o CNJ suspendeu a eleição que ocorreria do dia 8. "Diante do exposto, ad cautelam, determino, em sede de medida cautelar, a suspensão da eleição de cargos diretivos do TJMT, a ocorrer no dia 08/10/2020, até o julgamento de mérito deste PCA ou nova deliberação deste Relator", disse o relator Marcos Vinícius.


A medida é em razão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes. O magistrado questionou a possibilidade de reeleição para cargo de direção do Tribunal.


Em setembro, o magistrado ingressou com PCA junto ao CNJ questionando a possibilidade de reeleição do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Carlos Alberto da Rocha.


O pedido foi apresentado no dia 23 do mesmo mês e distribuído para o conselheiro e relator. Em suas justificativas, Sebastião lembra que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) só pode ser alterada pelo STF.

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