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Cuiabá, Terça-feira 29/09/2020

Judiciário - A | + A

PELO TJ 30.07.2020 | 18h54

Por baixa produtividade, juíza recebe punição de aposentadoria compulsória

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Thiago Andrade e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Reprodução

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (30) aposentar compulsoariamente a juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis, da Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá. por conta da baixa produtividade. Ela foi alvo de um Processo Administratativo Disciplinar (PAD).

 

Foram 13 votos pela punição da juíza, sendo que 8 desembargadores votaram pela aposendatadoria compulsória da magistradas, 4 desembargadores disponibilidade da juíza por dois anos (afastamento da função) e um desembargador votou a favor de uma censura à magistrada. 

 

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Da decisão, cabe recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que disciplina a atuação de magistrados de todo Brasil. 

 

A aposentadoria compulsória é a mais grave das 5 penas disciplináveis aplicadas aos magistrados. Eles são aposentados para ser impedido de exercer a profissão, mas recebe seus ganhos proporcionais.

 

O Tribunal de Justiça disse que o processo corre em segredo de justiça no Órgão Especial e aguarda a publicação da decisão para ter acesso ao autos. 

 

Nota da Amam

 

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) vem a público externar solidariedade à juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis, diante da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de aposentá-la. A entidade representativa da magistratura também informa que a juíza irá recorrer da decisão proferida pelo Órgão Colegiado. A magistrada aguardará serenamente a decisão final em relação ao processo administrativo.

 

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