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terceira derrota 26.06.2020 | 18h41

Presidente do TJ nega mais um recurso de Pinheiro contra 'lockdown'

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Assessoria

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, negou mais um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava derrubar a decisão que determinou lockdown por 15 dias em Cuiabá.


De acordo com o desembargador, o pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença feito pela Capital estaria prejudicado, já que o próprio prefeito já atendeu a decisão judicial ao decretar isolamento coletivo.


"Como se observa, não há mais que se falar em suspensão da execução da liminar deferida pelo Juízo de Primeiro Grau, eis que ela se encontra sendo cumprida pelo Município de Cuiabá", diz trecho da decisão proferida nesta sexta-feira (26). O desembargador também arquivou a representação da prefeitura.

 

Leia também - Prefeito recorre mais uma vez contra 'lockdown' em Cuiabá


Na última quinta-feira (25), o desembargador Rui Ramos já havia negado um recurso de Emanuel Pinheiro, que afirma que a decisão do juiz José Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, seria abusiva.


"Assim concluo que o presente agravo de instrumento, sempre sob a ótica de insofismável ilegalidade ou de insuficiência de medidas oriundas de decretos, não revelou teratologia ou manifesto absoluto abuso de poder oriundos de seu prolator ao determinar medidas consoante os termos do Decreto Estadual nº 522/2020 (alterado pelo Decreto Estadual nº 532, de 24 de junho de 2020). Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela, cabendo ao Colegiado, juiz natural, a análise do mérito", disse Ramos na ocasião.


O desembargador também lembrou que a alta taxa de ocupação nas UTI’s em Cuiabá é "conhecida do Poder Judiciário, que constantemente se vê às voltas com ações judiciais que buscam a internação de pacientes em hospitais da rede particular, em razão da inexistência de leitos no SUS – Sistema Único de Saúde".


Na decisão, Rui Ramos também afirmou que as decisões tomadas pelos gestores não se tornam efetivas, assim como a falta de conscientização da população, que vem aumentando a transmissão de contágio e aumento dos óbitos, "que como se disse em momento antes, por mais que houvesse dinheiro, seria sempre insuficiente, pois o milagre está exatamente na disciplina que todos devemos ter para superarmos esse período de pandemia, e não ficar-se esperando que alguém terreno ou extraterreno venha aqui salvar a todos com uma varinha mágica”.


Com a decisão, Emanuel Pinheiro publicou um novo decreto para cumprir o isolamento coletivo.


Cuiabá e Várzea Grande decidiram implementar barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.


O juiz também mandou aumentar a frota de ônibus para que trabalhadores dos servidos essenciais possam viajar sentados e evitar aglomeração, os estabelecimentos liberados não devem ter restrição de horário de funcionamento.

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