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FAKE DELIVERY 24.08.2019 | 07h40

Promotora erra e pede busca por bebidas em ação de peculato

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

Um pedido um tanto inusitado está entre os relacionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Fake Delivery, deflagrada na terça-feira (20). Além da prisão preventiva, busca e apreensão e bloqueio de bens do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Assunção, a promotora Daniela Berigo Buttner Castor requer busca e apreensão de bebidas em empresas investigadas por sonegar impostos.

 

Leia também - Deputado federal e vereadores pedem conclusão do VLT

 

A Operação Fake Delivery apura suposto desvio de R$ 1,1 milhão por meio da compra de materiais para escolas indígenas do estado. Francisvaldo Assunção atestou, em 28 notas, o recebimento de mais de R$ 2 milhões em material, porém R$ 884 mil foram efetivamente entregues na Seduc. A compra teria sido determinada pela então seretária e agora deputada federal Rosa Neide (PT).

 

Reprodução

fake delivery bebidas erro promotora

 

No parágrafo desconexo, a promotora fala da sonegação de impostos das empresas que revendem as bebidas.

 

“Registra que constitui objetivo da presente busca apreender as bebidas quentes da fraude, que estão guardadas ou expostas à venda nos estabelecimentos comerciais das empresas destinatárias mencionadas. Indispensável que o cumprimento do mandado de busca e apreensão em tais empresas, para que servidores da Secretaria de Fazenda autuem tais pessoas, a fim de que não continuem a adquirir, de forma irregular, mercadorias provenientes de crime contra a ordem tributária”, diz trecho da ação.

 

Em nenhum outro ponto do documento é mencionado sobre sonegações de impostos ou comercialização de bebidas.

 

Nesta sexta-feira (23) a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizaram operação contra empresas que sonegavam impostos de bebidas vendidas. A estimativa é que os acusados tenham faturado R$ 14 milhões por meio de notas fiscais falsas dos produtos.

 

Outro lado
De acordo com a demanda enviada a esta assessoria, com relação ao parágrafo citado na manifestação do MPMT, informamos que foi um erro material e que não compromete o conteúdo da decisão judicial.

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