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remessa do stj 26.03.2019 | 21h21

Promotores de Justiça e juízes serão investigados pelo TJ

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

Promotores de Justiça e juízes suspeitos de participação no esquema de interceptações telefônica para monitorar adversários políticos durante o governo Pedro Taques (PSDB) voltarão a ser investigados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Orlando Perri.

 

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Os inquéritos já se encontram no seu gabinete, após despacho da 7* Vara Criminal de Cuiabá. A remessa atende a decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 12 de março, atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e remeteu as investigações para a Justiça de Mato Grosso, dentre elas, a que apura o envolvimento do ex-governador Pedro Taques.

 

"Reiterou, ainda, o pedido de que os autos 63349/2017 e 121699/2017 sejam remetidos ao Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso e, ainda, que os autos nº 71814/2017 sejam remetidos ao corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência, tendo em vista a presença de agente com prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça do ente federativo", diz trecho da decisão.

 

Campbell reconhece que em dois inquéritos dizem respeito a suspeita de que pormotores de Justiça tenham cometido "infrações penais", assim como "supostas infrações penais eventualmente praticadas por magistrados, diz outro trecho da decisão.

 

A decisão de Campbell ocorre 18 meses após ele ter acatado um pedido do então governador Pedro Taques, que solicitou para ser investigado na Corte Superior e pediu que todos os processos relacionados ao esquema de espionagem fossem remetidos ao STJ.

 

Na época, vários secretários, ex-secretário e militares foram presos por decisão do desembargador Orlando Perri.

 

Promotores

 

As investigações contra promotores tiveram início em junho de 2017, quando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB) ingressou com notícias-crimes no Tribunal de Justiça solicitando investigação sobre a denúncia que o ex-governador Silval Barbosa e seus filhos podem ter sido vítimas da prática de "barriga de aluguel" no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.

 

"Salienta que na Operação 'Ouro de Tolo', em trâmite perante a 7ª Vara criminal da Capital, 'pessoas estranhas à investigação tiveram o seu sigilo telefônico violado, diante da inclusão de seus números no pedido de grampo como se fossem de uma investigada na mencionada operação'. A ex-primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Roseli Barbosa, teve o seu sigilo telefônico quebrado por decisão judicial, que a princípio, não se revela legal. Contudo, na mesma decisão, outras pessoas, a saber: Silval Barbosa, Ricardo Barbosa, Rodrigo Barbosa e Carla Barbosa, marido e filhos de Roseli Barbosa - que não eram investigados - também tiveram seu sigilo telefônico violado", cita trecho da denúncia feita pela OAB à época.

 

Já outro fato apontado pela OAB, foi uma denúncia de que quebra ilegal de sigilo fiscal. De acordo com a entidade, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiças e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz. A denúncia teria sido trazida à tona pela Associação mato-grossense dos Magistrados (Amam) para que se investigassem possíveis quebra de sigilos fiscais de maneira ilegal de vários magistrados que atuam em Mato Grosso.

 

E por último a OAB solicitou explicação do MPE  em relação ao acordo entre a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que resultou na devolução de cerca de R$ 370 milhões aos cofres público, já que a promotora de Justiça Ana Bardusco não levou o tema para esfera criminal, conforme a delação de Joesley Batista junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Juízes

 

A investigação contra magistrados ocorre por conta das decisões favoráveis para quebra de sigilo telefônico, a pedido do da cúpula da Polícia Militar que atuava no esquema dos grampos.

 

De acordo com as investigações, números eram inseridos pela prática de ”barriga de aluguel” – quando números de pessoas comuns são listados como se pertencendo a alvos de investigações policiais. 

Resta saber se os juízes sabiam ou não da prática.

 

Os grampos

 

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio de 2017 que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.

 

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

 

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.

No mesmo dia, o chefe da Casa Civil e primo de Taques, Paulo Taques, pediu demissão. Mais tarde seria preso por duas vezes no caso.

 

O esquema foi denunciado pelo ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque

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