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Judiciário - A | + A

08.11.2016 | 14h05

Propina teria pago campanha a deputado

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(Atualizada às 17h15) A ação penal decorrente da Operação Rêmora que desarticulou uma organização criminosa que fraudava licitações da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) orçadas em R$ 56 milhões entra na fase das audiências de instrução. Nesta terça-feira (8) a juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda começa a ouvir as testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) autor da denúncia.


O réu Fábio Frigeri (camisa listrada) acompanha a audiência na 7ª Vara 

No total, foram denunciadas 24 pessoas acusadas de participação no esquema que, segundo o Ministério Público, era comandado pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB). O tucano foi demitido no mesmo dia da operação em 3 de maio e depois foi preso na 2ª fase da operação deflagrada em 20 de julho pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Os réus são processados pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações. Para agilizar o andamento processual em relação aos réus que estão presos a juíza desmembrou o processo. Na ação com audiência marcada para hoje são 7 réus: Permínio Pinto (ex-secretário de Educação), Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva (ambos ex-servidores comissionados na Seduc), Wander Luiz dos Reis (servidor efetivo da Seduc), os empresários Luiz Fernando da Costa Rondon e Giovani Belatto Guizardi e ainda Juliano Jorge Haddad (engenheiro civil e ex-servidor da Seduc).

Dessa forma, os outras 17 réus continuam sendo processadas em outra ação penal que também tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Confira como foram os principais momentos da audiência.

14h45 - Suposta propina teria custeado campanha de deputado. A testemunha José Henrique diz ter ouvido o patrão dele dizer que parte da propina cobrada pelas obras na Seduc ajudou a custear a campanha do deputado federal Ságuas Moraes (PT). O petista na gestão passada, de Silval Barbosa (PMDB), foi o secretário de Educação do Estado. A testemunha não entra em detalhes sobre o possível envolvimento de Ságuas na cobrança de propina que teria começado em 2013. Porém, oficialmente, o Gaeco diz que o esquema teve início em 2015 já na gestão Pedro Taques PSDB). 

A assessoria do deputado encaminhou nota ao Gazeta Digital na qual nega que ele tenha sido beneficiado por qualquer propina envolvendo corrupção na Seduc. Confira na íntegra.

Nota Pública

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) informa que deixou a Seduc em outubro de 2013, quando reassumiu o mandato de deputado federal e concorreu à reeleição em 2014. Durante a campanha o deputado pediu doações a diversas empresas e pessoas físicas. Todas as doações que recebeu estão declaradas na prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e são de domínio público.

Dentre tantas empresas e pessoas físicas que doaram para a campanha do deputado Ságuas constam as empresas JER, Poli, Aroeira, Ampla e Geotop, citadas na Operação Rêmora desencadeada em 2016. Diferente do que o Gaeco revelou nessa Operação em que havia uma cobrança deliberada de propina dessas empresas, na campanha eleitoral de 2014 o deputado pediu doações espontâneas, sem que elas fossem obrigadas a doar. Quando recebeu doações para a campanha já não estava mais na Seduc, pois deixou a Pasta em outubro de 2013.

Sobre o “ouviu dizer” da testemunha José Henrique Marimon Stephan, o deputado desconhece que alguém tenha procurado qualquer empresa com o intuito de pedir ou receber vantagem indevida.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT)

14h35 - A testemunha segue respondendo perguntas formuladas pelos advogados dos réus. Diz que desistiu de participar de uma licitação porque ficou com medo. Revela que num determinado momento Ricardo Augusto Sguarezzi enviou uma mensagem para ele orientando-o para que recuasse de participar de uma das licitações lançadas pela Seduc. Sguarezzi também foi arrolado como testemunha no processo e deverá prestar esclarecimentos. 

Conforme José Henrique, a Construtora Sanepav já tinha contrato com o Estado desde o governo passado para executar obra lançada pela Seduc. Relata que em um dos encontros o empresário Giovani Guizardi que se o patrão dele (seo Mário) quisesse receber pelas medições já realizadas deveria pagar 5% em propina.  

14h07 - José Henrique Marimon Stephan é o primeiro a prestar depoimento como testemunha de acusação. Ele diz ter conhecimento que empresários combinaram entre eles para distribuir as obras e que após o desfecho dos certames teria que ser pago um valor pessoal conforme as medições. Ele confirma sobre uma reunião ocorrida em 2015 na qual os envolvidos iam combinar detalhes sobre as licitações e pagamento de propina. Ele trabalhava na Construtora Sanepav, e diz que foi enviado pelo patrão (seo Mário) para participar da reunião sem saber qual seria o teor da conversa. Conta que ao chegar no local descobriu que o assunto a ser tratado era outro, obras que ainda seriam licitadas, e ele não teve interesse em participar e voltou embora. 

José Henrique confirma que quem cobrou valores em propina do patrão dele para participar do certame foi o empresário Giovani Belatto Guizardi. O empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, também réu e delator na Operação Rêmora também estava presente na reunião. Foi ele que apresentou a testemunha para os demais presentes no escritório localizado no edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

José Henrique acredita que o patrão não chegou a pagar o valor exigido pelos envolvidos no esquema para participar do processo licitatório. Ele relata que foi embora sem participar da licitação e não sabe dizer o desfecho. Mas garante que a empresa Sanepav não participou da licitação. A testemunha é questionada pelo promotor de Justiça, Marcos Bulhões dos Santos, representante do Ministério Público. Ele questiona detalhes sobre o fato e José Henrique segue relatando que ficou visível que algumas das empresas ali presentes eram "mais prestigiadas" no momento da checagem da documentação para participar da licitação. 

A testemunha diz que não foi revelado para quem seriam destinados os valores de 5% cobrados dos empresários na reunião para combinar as licitações. 

 

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