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Operação Rêmora 26.09.2019 | 10h39

STF pede informações sobre pagamentos de Alan Malouf registrados em delação

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João Vieira

João Vieira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Marco Aurélio,  acatou o pedido da Procuradoria Geral da República, e determinou que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá confirme se o empresário Alan Malouf tem cumprido as cláusulas acordadas na delação premiada, referentes ao pagamento dos valores e eventual cumprimento de pena. A decisão é do dia 23 de setembro e foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Eletrônico do STF.  

 

O mesmo pedido já tinha sido solicitado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Rondon Bassil Dower Filho,  que requereu informações para subsidiar a sua decisão para o pedido da defesa de Malouf, que recorreu ao TJ para anular a sua condenação de 11 anos de prisão e conceder o perdão judicial.   

 

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O Ministério Público do Estado (MPE) é contra o perdão judicial e alega que o réu não trouxe nenhuma novidade às investigações referentes à Operação Rêmora e que a colaboração não tem o MPE como parte, além de não contemplar a referida ação. 

 

O MPE ainda afirma que Alan Malouf usou de sua liderança no esquema até o último segundo e só decidiu confessar os crimes após condenação.      

 

Já a defesa de Malouf lembrou que desde o dia que foi preso em dezembro de 2016 se demonstrou disposto a colaborar, confessando os crimes a ele imputados, bem como apontado outros participantes do esquema, indicando os caminhos para a investigação.     

 

A defesa defende o perdão judicial e ainda tenta anular o processo por incompetência da 7ª Vara para processar o feito. Isso porque, ao longo da instrução processual, foram citados nomes de políticos com prerrogativa de foro em outras instâncias, como o do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e até mesmo do governador Pedro Taques (PSDB). Os 3 negam qualquer participação no episódio.   

 

Em depoimento prestado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Alan Malouf confessou ter articulado fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para obter o retorno de cerca de R$ 10 milhões que teriam sido doados na campanha eleitoral de 2014.    

 

Ele admitiu ter recebido R$ 260 mil das mãos do empresário Giovani Guizardi, réu em outra ação por conta do esquema e que firmou acordo de colaboração premiada.    

 

A Operação Rêmora, que desmantelou o esquema, foi deflagrada em maio de 2016. As investigações apontaram que donos de empreiteiras pagavam um percentual para realizarem as obras ou receberem as medições anteriormente feitas. As fraudes ocorriam mediante a atuação de três grupos distintos e interligados.

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