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R$ 5,5 MILHÕES 13.08.2020 | 10h18

STF quer que Malouf explique atraso nas parcelas de delação

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

O ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá notifique o empresário Alan Malouf para explicar os pagamentos atrasados das parcelas de restituição de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos acordados em sua delação premiada.  

 

A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que também pede informações sobre o pagamento de multa de 10% nas parcelas por conta do atraso, bem como se Malouf pagou a última parcela vencida em 31 de julho.    

 

No acordo firmado em 2018, o empresário se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões como forma de amenizar sua participação nos crimes. Deste valor, R$ 4 milhões são referentes à multa e R$ 1,5 milhão foi arbitrado a título de danos morais coletivos pelos crimes cometidos por ele. Pelos termos do acordo, R$ 3,3 milhões do valor da multa foram devolvidos através de imóveis. Ele também se comprometeu a pagar duas parcelas anuais de R$ 212 mil nos meses de julho e dezembro entre 2018 e 2022.  

 

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A 7ª Vara Criminal já havia informado à Corte Suprema em maio que Alan Malouf efetuou a comprovação de pagamento até a 4ª parcela, vencida no dia 31 de dezembro de 2019. Agora, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal, terá que informar ao STF sobre o cumprimento de medidas estabelecidas, "referentes ao comparecimento mensal em Juízo, para informar atividades e endereço, bem como para tomar ciência de decisões proferidas e receber intimações; proibição de contato com corréus ou investigados por qualquer meio; e entrega do passaporte ao Juízo", diz trecho da decisão.  

 

Procurado pelo , a defesa de Malouf, o advogado Huendel Rolim, informou por meio de nota que já se manifestou nos autos, perante o juízo da 7ª vara, que autorizou "o reparcelamento sem incidência de multa, apenas com as devidas correções".

 

Alan  Malouf foi preso na operação Grão Vizir - 3ª fase da Operação Rêmora - deflagrada em dezembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal).     Alan Malouf foi preso por ser apontado como o principal mentor do esquema de corrupção na secretaria de Educação de Mato Grosso.     

 

Delação    

O empresário Alan Malouf desde o início da operação colaborou com as investigações. Em seu primeiro depoimento afirmou que o então governador, Pedro Taques (SD), seria o principal beneficiado do esquema. O objetivo era arrecadar dinheiro para quitar dívidas da campanha de 2014. Malouf teve pena de 15 anos de reclusão, sendo 7 meses de prisão domiciliar, 1 ano e 5 meses no regime semi-aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, e outros 13 anos no regime aberto diferenciado, mas sem o monitoramento por tornozeleira.

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