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vitória do governo 11.12.2019 | 17h23

STJ nega recurso e mantém rescisão de contrato do VLT

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Christiano Antonucci/Secom

Christiano Antonucci/Secom

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Consórcio VLT para suspender a decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça (TJ), que homologou a rescisão contratual entre o Estado e as empresas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

 

A decisão ocorreu durante a sessão desta terça-feira (10). O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, manteve o  entendimento do ministro João Otávio de Noronha, que já havia negado uma liminar ao Consórcio. Os ministros Og Fernandes, Mauro Campbell, Assusete Magalhães e Francisco Falcão, seguiram o relator.   

 

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De acordo com a decisão, o recurso apresentado pelas empresas não respeitou o tempo hábil, já que "a competência da instância recursal superior não é inaugurada até que se conclua a tramitação do recurso no tribunal local, o que somente ocorre após o transcursodo prazo de 15 dias para que o recorrido apresente contrarrazões".   

 

Porém, o Consórcio alegou que o ingresso do recurso ocorreu durante o plantão por conta da publicação da portaria de um grupo de trabalho entre União, Estado e Caixa Econômica Federal para decidir futuro do VLT, o que reforçaria a urgência do pedido.   

 

“O Estado do Mato Grosso está pretendendo encaminhar as obras com esteio em (inválido) ato de rescisão contratual, dotado de desvio de finalidade e que compromete sobremaneira a situação dos ora Requerentes”, alegavam as empresas do VLT.   

 

A decisão do TJ foi tomada pelos desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo em junho, na qual quatro desembargadores votaram pela manutenção da rescisão e dois votaram a favor das empresas do Consórcio. A maioria dos desembargadores entenderam não haver ilegalidades na rescisão.         

 

As obras do VLT estão paralisadas desde dezembro de 2014 e 6 ações judiciais estão em andamento na Justiça Federal e estadual. Orçado em R$ 1,4 bilhão, o VLT foi projetado para ter duas linhas (Aeroporto-CPA e Coxipó-Porto), com total de 22 km, mais 40 composições com 280 vagões. Cada composição tem capacidade para transportar até 400 passageiros, sendo 72 sentados.         

 

O governo já pagou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT. O governador Mauro Mendes (DEM) pretende apresentar uma solução ao modal nas próximas semanas.

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