Publicidade

Cuiabá, Segunda-feira 14/10/2019

Judiciário - A | + A

COMPRA DE VAGA 07.06.2019 | 11h18

STJ reconhece recurso especial de conselheiro afastado do TCE

Facebook Print google plus

João Vieira

João Vieira

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, acatou o recurso especial do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grsso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e deverá analisar o pedido para retornar ao cargo, do qual está afastado desde janeiro de 2017.

 

"Considerando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do agravo e as peculiaridades do caso concreto, impõe-se uma melhor análise da matéria no âmbito desta Corte Superior", diz trecho do despacho proferido no último dia 5 de junho.

 

Leia também - Sinfra apura suposta fraude em empresa ligada a deputado

 

De acordo com a defesa de Sérgio Ricardo, quando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propôs ação civil contra o conselheiro por suposta compra de vaga ao cargo, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da comarca de Cuiabá, "e não sobre o outro magistrado titular da vara, Dr Luis Bortolussi, a competência absoluta para processamento da Ação Civil Pública e da Ação de Improbidade que lhe é conexa, em razão do critério da prevenção", diz trecho do recurso.

 

O conselheiro ainda questiona a temporalidade dos fatos investigados, já que "o longo transcurso de tempo entre a suposta prática dos atos ilícitos, que teriam ocorrido em 2008, e a concretização da medida cautelar requerida pelo Ministério Público, em dezembro de 2014, ou seja, 6 (seis) anos depois, fato que indicava a ausência de contemporaneidade da medida, caracterizando também a inexistência do reivindicado perigo da demora apto a justificar a concretização do afastamento", argumenta a defesa.

O recurso especial impetrado no STJ tentará reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou o pedido para anular a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que o afastou do cargo e bloqueou seus bens e de outros 8 réus em até R$ 4 milhões.

 

De acordo com a denúncia sobre a suposta compra da vaga no TCE, em 2009 o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro Alencar Soares Filho (hoje aposentado), em troca da possibilidade de ocupar sua cadeira na Corte. 

 

Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Estado Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.

Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.

 

Tanto Blairo Maggi, quanto Sérgio Ricardo, Eder Moraes e Alencar Soares negam as acusações.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

jose a silva - 07/06/2019

Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

1 comentários

1 de 1

Enquete

As fake news vão tomar conta das eleições municipais de 2020?

Parcial

Edição digital

Segunda-feira, 14/10/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 21,10 1,44%

Algodão R$ 92,30 -1,09%

Boi a Vista R$ 136,50 -1,09%

Soja Disponível R$ 72,50 -0,82%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.