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decisão unânime 27.02.2020 | 14h43

TJ aumenta de 30 para 39 o número de vagas de desembargadores

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TJ-MT

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira (27) a criação de 9 novas vagas para desembargador em Mato Grosso.

 

Os desembargadores aprovaram a criação das vagas por unanimidade. Porém, houve divergência em relação a quantidade das vagas,  sendo que a maioria votou por criação de noves vagas.

 

Após a aprovação interna, o aumento no número de vagas é submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um projeto é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que deve referendar a decisão do Judiciário.

O número de 30 será elevado para 39 desembragadores. 7 novos desembargadores serão juízes e duas vagas serão destinadas ao quinto constituicional.

 

O quinto constitucional é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por membros do Ministério Público Estadual (MPE).

 

A proposta já havia sido levantada no primeiro semestre no ano passado. Porém, o presidente do TJ Carlos Alberto Alves da Rocha decidiu postergá-la, por conta da crise financeira que o Estado enfrentava.

 

Após esta análise, cabe ao Pleno ou seu Órgão Especial, a alteração numérica dos membros. Porém, o aumento precisa ter autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A última vez que houve criação de novas vagas para desembargador foi em 2004, quando a Assembleia aprovou por unanimidade a criação 10 vagas de desembargador e a criação do Órgão Especial da Corte estadual.
A análise da criação de novas vagas dentro do Tribunal passa pela discussão do quinto constitucional. De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas de juízes em parte dos tribunais brasileiros é destinada a integrantes do Ministério Público ou a advogados.

 

Ou seja, 80% das vagas do TJ de Mato Grosso são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

 

Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB.

 

Para a vaga do quinto constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’.

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Comentários

Lud - 27/02/2020

Quem vai pagar essa despesa , esse povo do TJMT sai muito caro para os cofres públicos e ninguém vê o resultado desse orgão.

1 comentários

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