TJ manda soltar ex-secretário de Cuiabá preso acusado de envolvimento em esquema em Sinop

Desembargador Luiz Ferreira Da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a prisão preventiva do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, preso acusado de envolvimento em um esquema na Saúde de Sinop, que teria sido “exportado” para a Capital. O magistrado considerou que o suspeito de ser o líder do grupo criminoso, Hugo Florêncio de Castilho, já foi solto pela Justiça e o benefício deve ser estendido a Célio.

Leia também - Juiz mantém presa dupla que matou assessor de deputado e determina julgamento pelo Júri

A defesa do ex-secretário argumentou que há falta de provas em relação a Célio, que “colaboração premiada não é prova absoluta”, e também que a Justiça estadual não tem competência para decidir sobre este caso, já que trata do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, pontuou que os fatos investigados ocorreram há 8 meses e que já foram cumpridas buscas e apreensões no endereço de Célio, além de bloqueio de bens, sendo que sua soltura não oferece risco às investigações.

Ao analisar o caso o desembargador entendeu que a prisão de Célio é desproporcional, devendo ser estendidos a ele a concessão de liberdade provisória que beneficiou Hugo de Castilho.

“A custódia cautelar do paciente Célio Rodrigues foi decretada na mesma ocasião ao do coinvestigado Hugo Florêncio e mediante idênticos fundamentos. Ademais, não se extrai da decisão liminar que revogou a prisão preventiva do Hugo Florêncio de Castilho nenhum elemento de caráter estritamente pessoal [...] ele foi apontado como líder e maior beneficiário do esquema criminoso, não havendo qualquer razão de ordem processual para que os demais investigados com igual ou menor participação [...] sejam tratados com maior rigor”.

No entanto, o desembargador afirmou que não há incompetência do juízo. Ele revogou a prisão de Célio, mas impôs algumas medidas cautelares como proibição de manter contato com outros suspeitos ou testemunhas, proibição de comparecer às dependências da Saúde de Sinop e uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

A operação 

Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontou que há, desde junho de 2022, uma organização criminosa instalada e atuante na saúde de Sinop.

A organização é bem estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre os componentes e com “sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal”, aponta a Deccor.

O esquema consiste em fraudar as prestações dos serviços de saúde da cidade para ter lucro e realizar os repasses para os líderes do esquema. A organização social tem sido ajustada para continuar na prestação do serviço, sendo alterada várias vezes em sua composição, no mesmo período que disputava a dispensa de licitação para assumir as atividades entre maio e junho de 2022.

Célio aparece nos depoimentos de Luiz Vagner Silveira Golembiousk, empresário que delatou o esquema, quando conta como o mesmo “modelo de atuação” que era praticado pela organização criminosa na cidade do norte do Estado foi “exportado” para a Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Mesmo afastado da Secretaria de Saúde, Célio ainda teria influência na pasta, inclusive dando ordens ao então secretário Guilherme Salomão.