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esquema criminoso 31.08.2020 | 11h58

TJ nega recurso e mantém bloqueio de R$ 73,5 mi de secretário de Silval

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João Vieira

João Vieira

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT, rejeitaram por unanimidade o recurso do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, que pedia o desbloqueio de R$ 73,5 milhões em bens.  

 

O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, rejeitou os argumentos de De Cursi, que alegava que o do termo de ajuste à adesão do acordo de leniência deveria beneficiá-lo. Porém, Vidal afirma que o TAC realizado "diz respeito à empresa JBS S/A, e a sua suposta participação no esquema criminoso somente será possível ser constatada, ou descartada, após a instrução processual", diz trecho do seu voto.  

 

O magistrado também argumentou que o acordo de leniência não inocenta o ex-secretário da acusação de participação na organização criminosa, instalada em Mato Grosso, durante o governo Silval Barbosa. "Pelo contrário, o ressarcimento do dano, pelo JBS S/A, no meu entendimento, é forte indício de que alguma irregularidade ocorreu, pois não se mostra razoável que haja o pagamento de alta quantia, se a conduta não fosse eivada de ilegalidade", completa.  

 

Leia também - Governo volta a discutir futuro do VLT ainda em 2020

 

Márcio Vidal foi acompanhados pelos desembargadores Mario Roberto Kono de Oliveira, Helena Maria Bezerra Ramos e Maria Erotides Kneip Baranjak e Mario Roberto kono de Oliveira.  

 

Ação  

A ação envolve ainda o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Edmilson dos Santos, JBS S/A e Valdir Aparecido Boni.  

 

O Ministério Público sustenta na ação que o governador Silval Barbosa editou o Decreto Regulamentar número 994 de 2012 que direcionava determinado benefício fiscal de ICMS para a JBS/Friboi resultando em prejuízos de R$ 73.5 milhões ao Estado. Afirma que os réus, entre eles Marcel de Cursi, à época se furtaram de suas funções políticas, ao não fiscalizarem a edição do decreto, bem como os seus prolongamentos.

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