Publicidade

Cuiabá, Domingo 25/10/2020

Judiciário - A | + A

'vazou' áudio 17.08.2020 | 20h21

TJ nega retirar promotor de ação por danos morais

Facebook Print google plus

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O promotor Marco Aurélio de Castro entrou com recurso para que seu nome fosse excluído de indenização por danos morais. No entanto, o pedido foi negado pelo desembargador João Ferreira Filho, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.


O promotor responde a uma ação, impetrada pelo desembargador Marcos Machado, após ter supostamente divulgado áudios de conversa com o ex-governador Silval Barbosa, em uma reportagem que foi exibida na TV Centro América.


No recurso, Aurélio alega que não deveria ser réu, pois era promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco) na época. Além disso, sofreu “danos irreparáveis” por conta da ação.

 

Leia também - STJ decide sobre afastamento de conselheiros nos próximos dias


“Os agentes políticos não agem em nome próprio, mas em nome do Estado, razão pela qual não podem ser diretamente responsabilizados por possíveis danos causados a terceiros no exercício de suas funções”, argumentou.


Ainda no recurso, ele aponta que não violou sigilo profissional ou segredo de justiça na “Operação Ouro de Tolo”, e que não “vazou” à imprensa resultados da investigação.


Essa não seria a primeira vez que o promotor entra com o recurso. Na primeira instância, a 1ª Vacara Cível de Cuiabá negou o recurso, e Marco Aurélio ingressou com novo agravo no TJ.


Porém, o desembargador afirmou que o Código de Processo Civil (CPC) não prevê este tipo de agravo contra a decisão, e não reconheceu o recurso.


“O CPC vigente adota sistemática recursal restritiva quanto ao cabimento do agravo de instrumento, prescrevendo-o como instrumento jurídico adequado à impugnação de um seleto rol de decisões interlocutórias enumeradas em seu art. 1.015, entre as quais não se insere decisão que versa sobre as condições da ação”, decidiu.


O caso
Conforme o relatório, Marco Aurélio teria quebrado sigilo ao repassar áudios captados em interceptações telefônicas para terceiros, no dia 16 de setembro de 2015.


As investigações da “Operação Arqueiro” acabaram desencadeando em uma nova fase, chamada “Operação Ouro de Tolo”, que resultou nas prisões preventivas e interceptações telefônicas da ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa.


Operação Arqueiro
A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 para desmantelar um esquema de fraude envolvendo 3 institutos e servidores da Setas, pasta que era comandada por Roseli. De acordo com investigações preliminares, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas.


Depois, como continuidade, o Gaeco deflagrou a Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto de 2015 e resultou na prisão de Roseli Barbosa que ganhou liberdade 6 dias depois por força de um habeas corpus dado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Um acordo de delação premiada feito pelo empresário Paulo César Lemes, dono da Microlins, ajudou o Ministério Público avançar nas investigações iniciadas em 2014. De acordo com o Gaeco, a 1ª fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado.

 

Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Enquete

Com abertura do comércio, bares, igrejas e retomada de festas, você já retomou à rotina?

Parcial

Edição digital

Domingo, 25/10/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 61,00 2,52%

Algodão R$ 125,19 1,55%

Boi à vista R$ 242,24 0,00%

Soja Disponível R$ 161,50 0,31%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.