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24.01.2017 | 07h59

TJ rejeita anular Operação Sodoma

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O desembargador Luiz Carlos da Costa negou no dia 6 deste pedido de liminar ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, que requeria a anulação da ação penal relativa a quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.

No total, a defesa conduzida pelo advogado Helder Antônio Souza de Cursi, irmão do ex-secretário, elencou 12 motivos apontando falhas processuais nos autos da Operação Sodoma.

No entanto, todos foram devidamente rejeitados pelo desembargador plantonista Luiz Carlos da Costa. O mérito do pedido ainda será apreciado em colegiado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. 


Ex-secretário Marcel de Cursi está preso desde o dia 15 de setembro de 2015.

A defesa solicitou liminar para conceder liberdade ao ex-secretário Marcel de Cursi por constrangimento ilegal e ainda requereu o trancamento da ação penal diante do reconhecimento e declaração da inexistência de justa causa para levar ao processo adiante.

Houve pedido para reconhecimento e declaração da inexistência de ordem judicial prévia para acesso aos dados bancários e financeiros incluindo o de sua família, excluindo assim dos autos do processo as movimentações financeiras colhidas ilegitimamente.

No rol de pedidos também estava reconhecimento e declaração de inexistência de ordem judicial prévia para acesso aos dados de notebook pessoal de Marcel de Cursi, onde foram extraídas as planilhas a que se refere a Lei 10.207/2014, com a devida exclusão dos autos.

Ainda foi requerido o reconhecimento e declaração de ilegalidade e irregularidade pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, no recebimento da denúncia criminal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Se aceito, levaria a anulação de todos os atos da magistrada desde a expedição dos mandados de prisão preventiva.

Também foi pedida a concessão de liminar para suspender a ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus e a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.

Ao rejeitar todos os pedidos, o desembargador Luiz Carlos da Costa alegou que a comprovação do constrangimento ilegal depende de um acurado exame de provas, inviabilizando assim a concessão de liminar.

“A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou ilegalidade do ato impugnado. Tais circunstâncias não se revelam de plano, impondo uma análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito”, diz um dos trechos da decisão.

Preso preventivamente desde o dia 15 de setembro de 2015, Marcel de Cursi foi inicialmente apontado pelo Ministério Público como mentor intelectual de um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais, suspeita que naquela ocasião ainda motivou a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.

Posteriormente, com o avanço das investigações, tornou-se suspeito de utilizar uma empresa de fachada registrada em nome de sua esposa para movimentar até R$ 3,5 milhões em propina que teria recebido de transportadoras.

Atualmente, Marcel de Cursi está preso preventivamente pela suspeita de ser um dos favorecidos do esquema de desvio de R$ 15,857 milhões relacionados a uma fraude no pagamento de desapropriação do bairro Jardim Liberdade I em Cuiabá.  

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