TJMT derruba todos os habeas corpus e determina presença de convocados na CPI da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouve, nesta quarta-feira (19), a partir das 14h, três empresários médicos investigados e uma testemunha em apurações sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2025.

Foram convocados os médicos Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim e Bruno Castro, investigados no caso, além de Gabriel Naves Borges, que será ouvido como testemunha. Os três investigados haviam conseguido habeas corpus para não comparecer à oitiva, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou as decisões após a CPI informar que disponibilizou aos advogados os documentos e autos solicitados pela defesa.

Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), os habeas corpus haviam sido concedidos inicialmente sob a alegação de que os investigados não tinham acesso aos documentos relacionados à apuração. Após a comissão encaminhar o material solicitado aos advogados, o entendimento do Tribunal foi alterado.

“Todos os empresários envolvidos na Operação Espelho, denunciados e que foram convocados pela CPI, agora são obrigados a comparecer à CPI”, afirmou Wilson Santos. O deputado também disse que, caso algum convocado seja devidamente notificado e se recuse a comparecer, a comissão poderá adotar medidas para garantir sua apresentação.

Para o presidente da CPI, a presença dos investigados é fundamental para que eles possam apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados. Wilson Santos afirmou que a comissão pretende assegurar o direito de manifestação dos convocados e evitar que, posteriormente, eles aleguem não ter tido oportunidade de apresentar suas versões.

As convocações estão relacionadas à investigação de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde. Segundo Wilson Santos, uma das linhas analisadas pela comissão aponta para uma possível atuação articulada entre empresários e agentes públicos, com eventual aproveitamento das condições excepcionais estabelecidas durante a pandemia da Covid-19.

O deputado também afirmou que o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo teria ingressado com habeas corpus para tentar evitar o comparecimento à CPI. O ex-secretário está convocado para depor no dia 26 de agosto. Segundo Wilson Santos, embora Gilberto tenha declarado publicamente que compareceria à comissão, ele posteriormente recorreu ao Judiciário. Até o momento, conforme o parlamentar, a CPI não havia sido oficialmente comunicada sobre uma eventual decisão referente ao pedido.

O cronograma da comissão prevê ainda, para o dia 26 de agosto, o depoimento da ex-secretária adjunta Caroline Campos Conturbia Neves. Na primeira semana de setembro, deverão ser ouvidos os ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento. Já no dia 16 de setembro, está previsto o depoimento do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.