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CASO DE 2010 04.12.2019 | 11h37

TRF absolve delegado da Polícia Civil acusado de beneficiar Riva

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Reprodução/MidiaNews

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O ex-delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Rubens Vilela, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por crimes de prevaricação e quebra de sigilo de dados telefônicos. Vilela era acusado de ter beneficiado o ex-deputado José Riva. A decisão foi publicada no último dia 29 de novembro na 4ª Turma do TRF-1.

 

O desembargador federal Cândido Ribeiro acatou os argumentos dos advogados Valber Melo, Pedro Verão e Filipe Nunes, extinguiu a punibilidade da prevaricação e manteve a absolvição do delito de quebra de sigilo.

 

Leia também - Botelho cita criação de comissão para acompanhar denúncia

 

Na decisão, a 4ª Turma destacou ainda que o inquérito policial que gerou a ação penal contra o delegado foi anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso tornando o fato carente de tipicidade, de acordo com a teoria do "fruto da árvore envenenado" - entendimento de que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta. 

 

"O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, em decisão superveniente, acolheu a prejudicial de nulidade das interceptações telefônicas, declarando nulos todos os elementos de convicção e atos decisórios proferidos e, por consequência, reconhecendo a nulidade do próprio inquérito policial", diz trecho da decisão. 

 

Paulo Rubens Vilela foi afastado da direção-geral da Polícia Civil do Estado em 2012 e condenado em 2014  pela Justiça Federal a 4 meses de detenção no regime aberto pelo crime de prevaricação. A pena, no entanto, foi substituída pelo pagamento de R$ 25,5 mil. 

 

O caso

De acordo com a denúncia, no dia 03 de outubro de 2010, o delegado editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na Delegacia de Polícia de Campo Verde (MT), que apurava crimes supostamente cometidos pelo candidato a deputado estadual José Riva, nas eleições de 2010.  

 

Ainda segundo a denúncia, no dia seguinte o assessor do delegado Paulo Vilela foi junto com o assessor de Geraldo Riva no avião do parlamentar para buscar o documento de investigação em Campo Verde. Após conseguir as cópias do documento que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, então Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, quebrando sigilo funcional.   

 

Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o delegado quis tomar a responsabilidade sobre a investigação para proteger ilicitamente Geraldo Riva e, com a eleição do deputado, conseguir e receber favores políticos junto à administração, mantendo-se no cargo ocupado.

 

E as investigações, também conforme os procuradores, só não foram frustradas porque o delegado de Campo Verde informou ao Juízo Eleitoral, sobre a portaria, que juntamente com o Ministério Público determinou que a investigação passasse a ser conduzida pela Polícia Federal.

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