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empresa de segurança 27.05.2020 | 18h08

Tribunal nega desbloqueio de R$ 726 mil da UFMT por causa de dívida

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Luiz Leite

Luiz Leite

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), negou o recurso da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso (FUFM) para o desbloqueio de R$ 726.847,63. O sequestro de bens foi determinado em primeira instância para que a universidade pagasse valores devidos à empresa de segurança MJB Vigilância e Segurança Ltda, visto que acordo estabelecido entre as partes não foi honrado. A decisão do magistrado é do dia 26 de maio e acompanha o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).


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Na ação, consta que a UFMT alegou que o bloqueio determinado 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá é inadequado, pois o tipo de processo cabe à Fazenda Pública. Além disso, pontua que o bloqueio representa dano e desequilíbrio para as contas da universidade.


Na decisão, o desembargador cita que não se demonstra, na espécie, presente qualquer dos requisitos para a suspensão das decisões.


Também menciona que os gastos com segurança constam no orçamento anual da instituição e seu bloqueio não deve representar dano, visto que a despesa já devia ser prevista.


Em breve narrativa da tramitação processual, o desembargador cita que em agosto de 2019 foi feito acordo entre a UFMT e a empresa a MJB Vigilância e Segurança Ltda para repasse de R$ 670 mil que seriam destinados a quitação de salários. Ainda ficava pendente dívida de R$ R$ 1,04 milhão, que não foi pago mesmo após intimação da reitoria.


Devido à quebra do acordo, “ foi deferido o pedido de Bacen Jud formulado pela recuperanda, sendo bloqueada na conta da Universidade Federal de Mato Grosso mantida junto a Caixa Econômica Federal a importância de R$ 726.847,63”, diz trecho do documento.


“Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução de decisões proferidas nos autos da Recuperação Judicial n. 1020702-77.2019.8.11.0041, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá”, é a decisão do Tribunal.


Em maio de 2019, a empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda entrou em recuperação judicial com dívida de mais de R$ 10 milhões. Na época, a empresa alegou “calote” dos contratantes, entre eles a UFMT.

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