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caixa 2 03.12.2019 | 19h02

Ministro vota para manter cassação de Selma, veja a sessão

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Assessoria

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Atualizada às 22h50 - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por sugestão da presidente Rosa Weber, dar continuidade a sessão de julgamento na próxima terça-feira (10) por conta do horário e da complexidade do processo, depois do voto do relator que optou por manter a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) e do segundo suplente Gilberto Possamai (PSL).

 

O ministro votou por uma nova eleição para o Senado em Mato Grosso. De outro lado, o relator Og Fernandes negou o  provimento ao recurso do ex-vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), que queria assumir a vaga no caso de vacância do cargo.

 

O ministro destacou que não há previsão constitucional para isso e nem para a realização de uma eleição indireta ao Senado. Votou para que a Justiça Eleitoral promova uma nova eleição assim que for publicada a decisão de manutenção da cassação. 

 

Para o relator, Selma e Possamai não devem participar do novo pleito no Eestado, já que foram cassados e devem ficar inelegíveis por oito anos (contados a partir das eleições de 2018). 

 

Atualizada às 22h23 - O relator do recurso, ministro Og Fernandes, começou a ler o voto afastando quase todas as preliminares da acusasão e da defesa. Ele mandou excluir os documentos que comprovavam dados da segunda suplente, Fabiana Mendes, que deveriam estar protegidos pelo sigilo dos dados. 

 

O ministro lembrou que são 210 dias de pré-campanha, contra 45 de campanha eleitoral. Destacou que o período de pré-campanha é quase um rodapé na Justiça Eleitoral e destacou a gravidade. Disse que o caso de Selma é incontroverso, já que ela teve um contrato de mútuo que foi apresentado e que houve a contratação de serviços em abril (antes do período eleitoral). Segundo ele, Selma gastou antes e depois da campanha, mas apresentou os gastos disso. 

 

Og destacou que a falácia de venda de vaga para Gilberto Possamai não se justifica. Já que as provas apresentadas são insuficientes para dar clareza disso. Destacou que a legislação eleitoral não proíbe rico de ser chamado para ser suplente e que isso é natural da política. 

 

Lembrou que Selma reconheceu que houve erro na hora de fazer o empréstimo. Destacou que Gilberto fez uma explicação diferente sobre o empréstimo feito à Selma. Ao TSE, o suplente disse desconhecer como foi gasto o dinheiro. 

 

Um dos casos usados para exemplificar os gastos ilegais o relator analisou os jingles da senadora e lembrou que eles foram produzidos antes do período eleitoral. Ele afirmou ainda no seu voto que ela praticou antecipação de campanha ao praticar a contratação da empresa de marketing e a produção de materiais inerentes à campanha.

 

22h00 -   O procurador José Bonifácio de Andrade disse que mesmo não sendo veiculado matéria de publicidade foi feito antes mesmo da campanha eleitoral. O que releva a prática de abuso de poder econômico, para reforçar ele lembrou que nada do que foi gasto consta nos gastos de campanha da senadora. 

 

O Ministério Público defendeu a realização de uma nova eleição tão logo seja publicada a decisão de confirmação da cassação. 

 

21h57 - O advogado Sérgio Vitor, defendeu o PSD, que é assistente de acusação e defendeu que Carlos Fávaro possa assumir a vaga de senador da República caso haja a confirmação da cassação. Ele defendeu uma solução caso haja vacância do cargo. 

 

Já o advogado André de albuquerque, que faz a assistência de acusação do ex-candidato, Sebastião Carlos (Rede), lembrou que eles foram os primeiros a apontar o 'caixa 2' e o abuso de poder econômico de Selma. Disse que o processo é robusto e completo. Questionou a posição de Selma sobre o conhecimento jurídico da senadora que era uma ex-juíza. Ele pediu para que seja mantida a decisão do TRE-MT. 

 

Atualizada às 21h53 -  O advogado Sérgio Vitor, defendeu o PSD, que é assistente de acusação e defendeu que Carlos Fávaro possa assumir a vaga de senador da República caso haja a confirmação da cassação. Ele defendeu uma solução caso haja vacância do cargo. 

 

Já o advogado André de albuquerque, que faz a assistência de acusação do ex-candidato, Sebastião Carlos (Rede), lembrou que eles foram os primeiros a apontar o 'caixa 2' e o abuso de poder econômico de Selma. Disse que o processo é robusto e completo. Questionou a posição de Selma sobre o conhecimento jurídico da senadora que era uma ex-juíza. Ele pediu para que seja mantida a decisão do TRE-MT. 

 

Atualizada às 21h43 -  Já o advogado de Carlos Fávaro, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardosz, disse que os delitos e estão provados no processo. Começou com o contrato de mútuo com o suplente feito por Selma Arruda. Lembrou que o TSE prevê que para fins eleitorais só pode ser feito em instituição bancária. "Só por isso já configura ilícito", disse. 

 

Destacou que Selma praticou abuso de poder econômico e que o Brasil sabe como funciona isso e que a senadora escolheu um suplente rico para bancar a campanha eleitoral e que ela mesma teria assumido isso na imprensa local. Destacou que o contrato foi ilícito e está sendo investigado pelo Ministério Público. Lembrou que o próprio Possamai teria dito à imprensa que não foi devidamente orientado. 

 

A defesa de Fávaro destacou que antes mesmo da campanha Selma já tinha assessoria de imprensa trabalhando seu nome e que material com o número de campanha antes mesmo do período eleitoral. "Ela queimou a linha de largada, queimou a isonômia", disse. 

 

Com mais tempo para fazer acusação em nome de Fávaro que é assistente de acusação do processo, o Selma se fosse julgada por ela mesmo perderia certamente perderia o mandato e seria até mesmo presa. 

 

 

 

Atualizada às 21h30 - O advogado de Rômulo Martins Nagib buscou separar a conduta de Gilberto Possamai. Lembrou que o suplente não poderia saber como o dinheiro emprestado por Selma Arruda foi gasto, já que o Código Civil prevê que o uso de dinheiro de empréstimo cabe a que está recebendo a quantia. 

 

Destacou que outra tese que deveria cair é quanto ao uso de cheques de Possamai durante a campanha eleitoral. Para o advogado, se o suplente tivesse a intenção de burlar a lei usaria em dinheiro e que caso o TSE entenda que tenha erro deveria apenas reprovar as contas da senadora. 

 

Atualizada às 21h20 -  O advogado de Rômulo Martins Nagib buscou separar a conduta de Gilberto Possamai. Lembrou que o suplente não poderia saber como o dinheiro emprestado por Selma Arruda foi gasto, já que o Código Civil prevê que o uso de dinheiro de empréstimo cabe a que está recebendo a quantia. 

 

Destacou que outra tese que deveria cair é quanto ao uso de cheques de Possamai durante a campanha eleitoral. Para o advogado, se o suplente tivesse a intenção de burlar a lei usaria em dinheiro e que caso o TSE entenda que tenha erro deveria apenas reprovar as contas da senadora. 

 

Atualizada às 21h00 - A sustentação começou com defesa de Selma Arruda, feita pelo advogado Gustavo Guedes. Ele se dirigiu aos eleitores da senadora dizendo que ela não cometeu 'caixa 2' e que ele iria provar. Lembrou que Selma se notabilizou por combater a corrupção no estado e que concorreu com políticos famosos nas eleições de 2018. Citou Jayme Campos (DEM), Carlos Fávaro (PSD), Nilson Leitão (PSDB) e Adilton Sachetti (Republicanos) como exemplo.

 

O advogado lembrou que ela não cometeu crime de caixa 2 porque gastou dinheiro antes mesmo das eleições, o que não é obrigado ter prestação de contas. Lembrou que a tese seria inavadora e que foi aceita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Destacou que Selma ficou sem tempo de TV por questões de coligação e que não se curvou as cobranças do marketeiro Junior Brasa. 

 

A defesa ressaltou que o processo não tem provas e usa provas emprestadas de uma ação monitória feita por Junior Brasa. Destacou que a despesa feita em pré-campanha foi de marketing e de assessores pessoais. Destacou que tudo foi pago com dinheiro emprestado do primeiro-suplente, Gilberto Possamai (PSL) e que foi declarado na receita federal. 

 

Segundo o advogado, Selma teve o voto mais barato entre os candidatos a senadores em 2018. 

 

Atualizada às 20h05 - O julgamento começou 20h02 e foi o primeiro da pauta. Teve iniciou depois da sessão administrativa. São 20 minutos para sustentação oral da acusação, 20 minutos para defesa de Selma e mais 10 minutos para o Ministério Público.  

 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento para decidir sobre a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos).

 

Selma Arruda ingressou com recurso no TSE para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o seu mandato por caixa 2.

 

Eleita pelo PSL, a senadora ingressou recentemente no Podemos. Ela foi condenada pelo caixa 2 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

 

Acompanhe a sessão

  

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