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AGUARDA MEDIDAS RESTRITIVAS 03.08.2020 | 18h46

Waldir Teis segue preso no CCC mesmo com decisão de soltura

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Marcos Bergamasco/Agência Phocus

Marcos Bergamasco/Agência Phocus

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, segue preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) mesmo após decisão que autoriza sua soltura determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Conforme noticiado pelo portal , o ministro citou a pandemia da covid-19 e o fato de o conselheiro fazer parte do grupo de risco para a doença como justificativas para soltura de Teis. A decisão foi despachada na noite de sexta-feira (31).

 

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À reportagem, a defesa apontou que o conselheiro segue preso por conta da majoração das medidas restritivas. O advogado Diógenes Curado explicou que em casos como o de Teis a Justiça costuma definir mais de uma restrição, a exemplo da prisão domiciliar, o comparecimento em juízo e o não afastamento da comarca.

 

A prisão do conselheiro foi feita com base em uma tentativa de obstrução da Justiça em junho deste ano, quando Teis foi flagrado rasgando cheques e os jogando fora durante uma ação de busca e apreensão.

 

A obstrução da Justiça foi apontada pelo Ministério Público Federal em uma ação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, na qual o órgão regulador também pediu pela manutenção do afastamento do conselheiro.

 

Conforme decisão proferida no início de julho, o ministro Raul Araújo, relator do processo, o conselheiro já está afastado por força de decisão anterior. O ministro deu o prazo de 15 dias para que a defesa de Teis se pronunciasse sobre a decisão.

 

Apesar de a determinação ser do início de julho, a defesa do conselheiro apontou que ainda não foi notificada, uma vez que a decisão foi publicada recentemente.

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