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Judiciário - A | + A

04.05.2018 | 09h35

Wilson Santos deve indicar perícia em processo por fraude no Rodoanel

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), réu por fraude à licitação e pagamento indevido na construção do Rodoanel, em Cuiabá, deve especificar quais provas pretende produzir em possível perícia a ser realizada para apurar danos estimados em R$ 10 milhões (atualizados em R$ 20 milhões).

Rodinei Crescêncio

A determinação é do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, responsável por julgar uma a ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Caso seja proposta prova pericial, que seja especificada o tipo de prova, a especialidade correta do perito, o local de abrangência e o nexo entre a produção da aludida prova e o objeto da presente demanda”, afirmou o magistrado no dia 30 de abril.

Cazelli negou em 2017 pedido de Wilson Santos pela realização de uma perícia técnica nas obras do Rodoanel da Capital.

O magistrado pontuou que Wilson não apresentou provas concretas de que o Governo do Estado tinha intenção de retomar o empreendimento. O objetivo do secretário com a perícia era comprovar que não houve prejuízo aos cofres públicos.

Com a nova determinação, a Justiça pretende dar objetividade às perícias, impedindo que os atos sirvam apenas para atrasar o andamento do processo.

A ação

A ação do MPF foi recebida pelo juiz Raphael Cazelli em agosto de 2016. Além de Wilson, que na época era candidato a prefeito de Cuiabá, se tornaram réus os ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José Guerra Neto, e as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda e Três Irmãos Engenharia Ltda.

O magistrado livrou 8 pessoas das acusações: seis pela prescrição dos supostos ilícitos e dois pela falta de indicação de quais atos irregulares elas teriam praticado.

Em janeiro de 2015 o juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues havia decretado o bloqueio de bens do ex-prefeito dos ex-secretários das construtoras e dos empresários Manoel Avalone e Luis Francisco Félix até o total de R$ 22,9 milhões.

Segundo o MPF, Wilson teria promovido a licitação da obra sem cobertura orçamentária, apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras e desmotivar outros potenciais interessadas a participar do certame. 

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