Governo Milei anuncia suspensão do sigilo de documentos da ditadura no aniversário do golpe

O governo do presidente argentino, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira, 24, que irá retirar o sigilo dos documentos de inteligência referentes à ditadura militar. O anúncio é feito no dia em que o golpe de Estado que instituiu a ditadura no país completa 49 anos.

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Segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, todos os documentos vinculados às Forças Armadas entre 1976 e 1983, período da ditadura, ou relacionados ao período de alguma forma serão públicos.

“Em nosso compromisso inabalável com os direitos humanos, contar a história completa é crucial”, afirmou Adorni.

A decisão obedece um decreto de 2010, durante a presidência de Cristina Kirchner, que embora tenha sido emitido há 15 anos, nunca foi “totalmente implementado”, de acordo com o porta-voz.

O governo Milei defende o que chama de “memória completa” do que aconteceu durante a última ditadura argentina e equipara crimes das forças armadas aos dos guerrilheiros, algo que é rejeitado pelas organizações de direitos humanos.

Como consequência, o governo argentino também anunciou o reconhecimento do ataque do Exército Revolucionário Popular, uma guerrilha que atuou contra a ditadura, à família do capitão argentino Humberto Viola como crime contra a humanidade ante à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A ação dos guerrilheiros aconteceu em 1.º de dezembro de 1974, em Tucumán. O grupo bloqueou o carro em que o capitão viajava com a família e iniciou uma troca de tiros. O capitão estava com a esposa e duas filhas pequenas. O capitão e a filha mais nova, de três anos, foram mortos.

A viúva de Viola recorreu à CIDH em 2016 para que o caso fosse considerado crime contra a humanidade. Em 2022, no entanto, a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, administrada pelo governo de Alberto Fernández, rejeitou a tese.

O caso foi revisto por decisão de Milei. “Para Milei, o assassinato do capitão Viola e de sua família constituiu um crime contra a humanidade”, anunciou Adorni.

No mesmo sentido, o presidente argentino também anunciou que vai enviar um projeto de lei para declarar como inafiançáveis os crimes cometidos pelas guerrilhas durante a ditadura.

Diversas organizações de direitos humanos criticaram a decisão de equiparar os crimes da ditadura ao de guerrilheiros, sob o risco de servir de justificativa para a repressão.

“A única coisa que o governo deveria pedir para quebrar são os pactos de silêncio dos genocidas”, disse o ativista Carlos Pisoni, do grupo que reúne filhos de pessoas desaparecidas durante a ditadura.

Segundo as organizações, a ditadura deixou cerca de 30 mil desaparecidos. “A maioria das pessoas que o governo gostaria de julgar por esses casos de homicídios cometidos pelas guerrilhas foram desaparecidas, torturadas e assassinadas”, disseram funcionários do Espaço Memória e Direitos Humanos da Escola de Mecânica Naval da Argentina (ESMA).

Como em todos os anos, as organizações de direitos humanos marcham na Plaza de Mayo com o apoio dos sindicatos pelo Dia da Memória.