Publicidade

Cuiabá, Segunda-feira 09/12/2019

Polícia - A | + A

Maior presídio de MT 12.11.2019 | 13h01

Defensoria pede a interdição parcial e denuncia casos de torturas dentro da PCE

Facebook Print google plus

Bruno Cidade/Defensoria

Bruno Cidade/Defensoria

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DP) pediu na Justiça a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado (PCE) sob a alegação que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mantenha 1.228 presos no local, limite tolerável. Hoje o presídio está com 1,2 mil detidos, enquanto a capacidade é 900 homens. A superlotação é de 137%,.

 

A solicitação foi feita num “Pedido de Providências” assinado pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos do Sistema Carcerário (Gaedic), recém-criado pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, para atuar de forma estratégica no setor. Além dessa área, outros defensores públicos atuarão no mesmo sistema com saúde, educação e auxiliarão pessoas em situação de rua.

 

Leia também - Operação prende 22 acusados de tráfico de drogas em MT

 

O Pedido de Providências foi protocolado na 2ª Vara Criminal de Cuiabá e é resultado de várias inspeções realizadas por defensores públicos na unidade, a partir de agosto deste ano, quando a Sesp deu início a uma operação e estabeleceu um regime de exceção no local. 

 

Na ocasião, as visitas de familiares dos presos foram suspensas por 30 dias, o banho de sol limitado e tanto presos como integrantes de suas famílias relataram casos de tortura praticados por agentes do Estado contra os detidos na unidade. A Sesp informou na ocasião que a operação foi para limpar, reformar e retirar material ilegal do lugar.

 

Verificação

Durante as vistorias, os defensores registraram que o maior problema da PCE é a superlotação. O lugar abriga 2,5 mil presos, mesmo com capacidade para 900. E registraram que o problema principal fomenta vários outros que afetam a saúde, mental e física dos presos, e gera uma série de violações de direitos.

 

Todos os problemas foram elencados em documento e o procedimento foi encaminhado ao secretário de Estado da Sesp, Alexandre Bustamante, na segunda quinzena de outubro, com pedido de providências.

 

“Fizemos um relatório da visita com o registro de tudo que encontramos no local, com o que ouvimos de presos e dos agentes prisionais e, com base na legislação brasileira, indicamos as ilegalidades e pedimos que a Sesp apresentasse um plano para solucionar os problemas, num prazo de 15 dias. Como não obtivemos respostas, protocolamos o pedido na Justiça”, explica o coordenador do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo, que integra o Gaedic.

 

Outros pedidos 

Além da interdição, os defensores pedem que: a Justiça determine à Sesp a instalação de ventilação mecânica adequada e iluminação artificial no interior de todos os cubículos da PCE, a abertura de investigação administrativa para apurar as denúncias de tortura, maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradante imputadas pelos presos aos agentes penitenciários e a responsabilização administrativa dos acusados, em caso de confirmação.

 

Pedem ainda a imediata garantia do direito ao banho de sol de, pelo menos, seis horas diárias, água potável fornecida ininterruptamente e em condições de uso adequados para o consumo humano, observando as condições climáticas do Estado, para os presos e seus familiares e em quantidade suficiente para a satisfação da sede e das necessidades de higiene.

 

Os membros da DP também solicitam ao juiz que a Vigilância Sanitária faça inspeção na unidade, especialmente nos raios e cubículos, para verificar a qualidade da água, os locais de armazenamento da água, as condições dos equipamentos hídricos, ou determine que o órgão responsável por tal ação o faça; que avalie as condições de insalubridade e higiene na PCE e forneça laudo técnico sobre a vistoria ao juiz.

 

O mesmo é solicitado quanto ao trabalho do Corpo de Bombeiros nos itens de segurança e controle de incêndio. “Além da medida judicial, vamos encaminhar o relatório para o Ministério Público de Mato Grosso, para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), composto por vários órgãos, e comunicaremos o fato aos Organismos Internacionais de Controle, para que tomem as providências que entenderem cabíveis”, afirma trecho do pedido.

 

O pedido está fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O pedido foi protocolado no fim da tarde desta segunda-feira (11) na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fidelis.

 

O Gaedic da DPMT é composto pelos defensores André Rossignolo, Érico da Silveira, Júlio Diniz, Fernando Soubhia, Nelson de Souza Júnior, Leonardo de Oliveira, Giovanna dos Santos, João Vicente e Paulo Marquezini. (Com informações da assessoria)

 

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

joao - 12/11/2019

gostaria de saber se tem algum enocente la dentro,e outra pergunta se eles vao visitar as familias que foran atacadas por eles .me responde somente isso pra depois falar de direitos humanos. me responde quero saber

1 comentários

1 de 1

Jornal do Meio Dia - JM

Jornal do Meio Dia - JM

Enquete

Presidente Jair Bolsonaro foi indicado a Personalidade do Ano pela revista Time

Parcial

Edição digital

Domingo, 08/12/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 24,25 0,21%

Algodão R$ 94,13 0,03%

Boi a Vista R$ 135,67 0,00%

Soja Disponível R$ 67,00 -1,18%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.