Em meio a crise com STF, chefe da PF em MT assina nota por autonomia das investigações

O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Fabrício Fernando Diogo Braga, assinou a nota divulgada pelos 27 chefes estaduais da corporação em apoio ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e em defesa da autonomia das investigações. O manifesto foi publicado nesta quinta-feira (6), em meio ao embate entre a Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

Na manifestação, os superintendentes reafirmam confiança na direção-geral da instituição e defendem que a Polícia Federal atue com independência técnica e autonomia administrativa para cumprir sua missão constitucional. Segundo o documento, essas garantias existem em benefício da sociedade e são fundamentais para assegurar investigações imparciais, eficientes e a correta aplicação da lei.

A nota também ressalta que o debate público e as críticas às instituições são legítimos em um regime democrático, mas afirma que esse ambiente não pode ser utilizado para enfraquecer a credibilidade e a confiança que a população deposita nas instituições republicanas.

O posicionamento foi divulgado dias após a Polícia Federal recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar decisões do ministro André Mendonça relacionadas à Operação Sem Desconto. Internamente, integrantes da corporação avaliam que as determinações representam uma interferência inédita na condução das investigações.

Entre as medidas contestadas está a determinação para que a PF encaminhe ao Supremo todas as peças da Operação Sem Desconto, além da exigência de comunicar previamente ao ministro qualquer decisão sobre eventual substituição dos delegados responsáveis pelo caso.

A Operação Sem Desconto investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos desdobramentos da apuração envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, suspeito de atuar para favorecer grupos empresariais junto ao governo federal. Três inquéritos relacionados ao caso já foram autorizados pelo STF e tramitam sob sigilo.

Antes disso, também houve desconforto após Mendonça determinar, em outra investigação conduzida pela PF, que informações sigilosas da Operação Compliance Zero não fossem compartilhadas com a direção-geral da corporação. A medida foi interpretada por integrantes da Polícia Federal como uma restrição à gestão interna das investigações.

Já no gabinete de Mendonça, a troca do delegado responsável pela Operação Sem Desconto, realizada no início do ano, foi recebida com desconfiança. A Polícia Federal sustenta que a mudança ocorreu por razões administrativas e para adequar a condução do caso à unidade responsável por investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.