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agilidade 18.03.2020 | 17h00

Intimações da Polícia Civil poderão ser realizadas através de aplicativos de mensagens

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Mayke Toscano/Secom-MT

Mayke Toscano/Secom-MT

As intimações e processos e procedimentos que tramitam na Polícia civil poderão ser efetuadas através de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares, conforme prevê a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (17). 

 

O documento considera a necessidade de dar celeridade aos processos e a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos, além de modernizar e adequar o setor público com a finalidade de ampliar aos cidadãos o acesso aos meios disponíveis para defesa de seus direitos e garantias.

 

As intimações via aplicativo serão dirigidas às partes, advogados, testemunhas e demais interessados, que deverão indicar o número de telefone móvel para as devidas comunicações. A utilização de mensagens instantâneas ou recursos similares não será possível em hipóteses em haja obrigatoriedade de intimação pessoal.

 

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As contas de aplicativos de mensagens instantânea da Polícia Judiciária Civil serão personalizadas com imagens, nomes e símbolos que facilitem a identificação da instituição aos interessados. A imagem do documento será enviada e a intimação produzirá efeito a partir da confirmação eletrônica de recebimento da mensagem pelo destinatário.

 

Não sendo possível a tentativa de intimação via aplicativo, deverão ser adotadas as formas convencionais para comunicação do ato processual. (Com informações da assessoria)

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