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Polygonum 16.09.2019 | 08h04

Operação cumpre mandados de prisão por fraudes na Sema

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Christiano Antonucci

Christiano Antonucci

A sexta fase da Operação Polygonum cumpre na manhã desta segunda-feira (16) 12 mandados de prisão e 13 de busca contra engenheiros florestais, um empresário e servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os investigados são acusados de fraudar o sistema de licenciamento da Sema para que proprietários rurais pudessem desmatar além do permitido.

 

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes, e são resultado das investigações da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

 

Na investigação foi constatado que o grupo criminoso fraudava as liberações da Secretaria para diminuir a área de reserva legal. Para isso eles inseriam informações falsas no sistema sobre a vegetação das áreas e os fiscais que deveriam conferir as informações, validavam as fraudes, o que possibilitava o aumento da área desmatada em até 3 vezes.

 

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, onde foram constatadas as fraudes.

 

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontram-se sob segredo de justiça e apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98),fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.

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