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desapropriação 23.07.2020 | 07h53

Operação da PF mira perito e duas empresas na Capital

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Atualizada às 09h44 - Um dos alvos da Operação Amicus Regem, da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (23) em Cuiabá é a lotérica Galo de Ouro, no bairro Alvorada. Também sofreram busca e apreensão uma outra empresa e um perito ligado ao Incra.

 

A operação apura um esquema de desapropriação de terras fraudulento que desviou mais de R$ 300 milhões com ações em Rondônia, Mato Grosso e São Paulo. O grupo é composto por servidores públicos, empresários e advogados.

 

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Atualizada às 7h53 - Uma operação da Polícia Federal, que investiga uma quadrilha de servidores que fraudava desapropriações de terra, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), cumpre mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Porto Velho (RO), Brasília, Itaiatuba (SP) e São Paulo. Na Capital mato-grossense, os alvos da Operação Amicus Regem são um perito e duas empresas, sendo uma delas uma lotérica no bairro Alvorada, segundo apurou o .

 

As investigações começaram em 2016 e mostraram que o grupo, composto por servidores públicos, empresários e advogados que fraudava processos judiciais de desapropriações de terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), causando o pagamento de indenizações fraudulentas no valor de R$ 330 milhões, valor que foi bloqueado pela Justiça.

 

O grupo realiza fraudes desde a avaliação dos imóveis, que chegavam a ter indenização 600% maior que o valor de mercado. Essas avaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações. Eles também utilizavam documentos fraudulentos para valorizar a localização dos imóveis e assim receber uma indenização maior do Incra.

Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998). Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.

 

O nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária. (Com informações da assessoria)

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