Operação investiga contrato de R$ 32 milhões na Saúde para chipagem animal em Cuiabá

Atualizada às 7h59 - Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Smartdog, que tem como objetivo cumprir 10 mandados de busca e apreensão para investigar uma suposta irregularidade no contrato firmado na Secretaria Municipal de Saúde para a instalação de chips em cães e gatos. 

Segundo a assessoria da Polícia Civil, a investigação apura o  procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato no valor superior a R$ 32 milhões, firmado entre a Saúde e a empresa Petimune. 

Os mandados de busca estão sendo cumpridos na casa de servidores, ex-servidores e também na empresa envolvida na negociata. 

Policiais também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento,  além da restrição à atuação de agentes públicos.

Contrato

Conforme já divulgado pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, sob o comando da ex-secretária Suelen Alliend, firmou contrato de R$ 5,1 milhões para contratação de empresa responsável por colocar chips em animais.

Contrato foi assinado com dispensa de licitação no dia 2 de dezembro passado. Contudo, o acordo veio à tona durante inspeção do gabinete de intervenção que tem passado um "pente-fino" na Saúde da Capital.

O serviço prestado pela empresa, voltado ao setor de Vigilância e Zoonoses, é responsável pelo registro, identificação, vacinação, microchipagem e carteirinha digital dos animais.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que o contrato não foi pago e foi cancelado em janeiro deste ano. Após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município e lamentou que a operação aconteça no mesmo dia em que a Justiça avalia novo pedido de intervenção na saúde. Leia a nota na íntegra.

"Quanto a ação da Polícia Civil, que realiza na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, a ação Smartdog, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece:

- O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;

Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;

Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;

Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;

Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.".