PF deflagra ação contra mineradoras e bloqueia mais de R$ 1 bilhão dos investigados

Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram na manhã nesta quinta-feira (1), em 7 estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, a Operação hermes. O objetivo é apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Polícia apreendeu mais de R$ 1 bilhão, prejuízo causado pelos criminosos. De acordo com as informações da PF, os delitos estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio que abastece garimpos instalados na Amazônia Legal – Mato Grosso, Rondônia e Pará.

Essa é a maior operação para desarticular o uso ilegal de mercúrio no país. A operação foi deflagrada pela PF de Campinas. Equipes de policiais foram vistas chegando no Aeroporto de Várzea Grande nesta quarta-feira (30). Ao todo, são cumpridos 49 mandados de buscas em Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Há ainda 9 mandados de prisão temporária e 5 de prisão preventiva. Há ainda o sequestro de mais de R$ 1 bilhão de reais (R$ 1.116.000.000,00) que corresponde ao prejuízo causado. Entre os alvos estão empresas, casas e sedes das mineradoras.

Esquema

Conforme a PF, a operação ainda aborda a fiscalização de áreas de mineração pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do IBAMA.  

O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.

Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.

As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.

A investigação aponta para indícios de mais de 2 (duas) toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do IBAMA. Espera-se que, ao final, mais de 5 (cinco) toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.