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exercício ilegal 08.05.2019 | 17h28

Três são detidos por atuar irregularmente em academias

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Três pessoas foram conduzidas à Delegacia do Consumidor, em mais uma fiscalização conjunta da Polícia Civil com o Conselho Regional de Educação Física 17 Região (CREF17) e o Procon Municipal, realizada em academias da Capital. O objetivo de combater o exercício ilegal da profissão.

 

Segundo o titular da Delegacia Especializada do Consumidor, delegado Antonio Carlos Araúo, o trabalho de fiscalização visa à boa saúde do consumidor.

 

Nessa fase da operação foram visitadas duas academias, localizadas na região do Coxipó. Nos dois estabelecimentos foram constatadas irregularidades por parte dos profissionais do CREF17. Os instrutores estavam ministrando aulas específicas de educação física sem o devido registro do órgão competente.

 

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A atividade também estava sendo realizada em desacordo com a norma material prevista no ordenamento jurídico pátrio (Lei nº 9.6969/98). Já a conduta criminal se coadunou com o tipo previsto na lei nº 3688/41, mais especificamente no art. 47, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, dessa maneira configurando o ilícito penal.

 

Os instrutores foram autuados administrativamente por estarem sem registro do CREF17 e também pelo Procon.  Contra as academias também foram lavrados auto de infração pelo Procon Municipal. Os envolvidos irão responder criminalmente por exercício ilegal da profissão.

 

Os responsáveis ou proprietários das academias também poderão responder por estelionato e crimes contra as relações de consumo, previstas na Lei 8.137/90.

 

 

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Comentários

MORADOR - 09/05/2019

Rua da Vitória, Bairro Alvorada Cuiabá, a polícia tá passando mas não prende ninguém Tá tudo traficando ali dia e noite sem parar. Ali é um beco que dá numa escada para a Av. Rep. do Líbano, Noiado dia e noite, tráfico, troca de coisa roubada. A maioria das casa ali é boca de fumo/ponto de venda. Tem gente que usa desse artífice para ludibriar a policia. Finge que é casa de família mas é ponto de drogas. Tudo CV, quem manda na cidade é o CV. Polícia só faz de conta que existe, justiça solta todo mundo. Mato Grosso É CV.

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