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Votação na Câmara 06.11.2019 | 10h30

5 deputados federais de MT votam a favor de 'flexibilização' de armas para atiradores esportivos

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Christiano Antonucci/Secom

Christiano Antonucci/Secom

Cinco dos 8 deputados federais de Mato Grosso foram favoráveis ao projeto de lei sobre armas, que regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. A proposta inicial trazia pontos como o porte de arma para qualquer guarda municipal, até mesmo fora de serviço, o que foi retirado após pressão da oposição.

 

A votação, que terminou na noite de terça-feira (5), foi polêmica, mas, com ampla vantagem, com 283 votos favoráveis e 140 contrários. Entre os parlamentares de Mato Grosso, apenas Rosa Neide (PT) e Neri Geller (PP) foram contrários. Juarez Costa não se registrou na votação.

 

Entre as medidas aprovadas pelo projeto, que irá para votação no Senado, está a restrição de porte de armas para atiradores esportivos, que só poderão ter porte 5 anos depois do certificado de registro de atirador.

 

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O projeto também prevê que o registro de armas para caçadores não acarretará automaticamente em licença para a prática da caça.

 

Policiais e militares praticantes de tiro esportivo poderão comprar até 10 armas. Para quem tiver armas com data de fabricação até 2009, será necessário realizar um processo de regularização, com apresentação de documentos e certidão negativa de antecedentes criminais.

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