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Deu em A Gazeta 26.05.2020 | 07h16

Acordo evita fechamento de unidades da Defensoria em MT

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Lázaro Thor Borges

lazaro@gazetadigital.com.br

Defensoria Pública

Defensoria Pública

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), determinou que o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, aumente os repasses à Defensoria Pública do Estado. A decisão foi tomada em reunião com o presidente da Defensoria, Clodoaldo Queiroz.

 

A previsão do orçamento deste ano para a Defensoria era de R$ 12 milhões, valor considerado baixo pelos defensores. Por conta disso, Clodoaldo chegou a editar portaria determinando o fechamento de sedes de algumas defensorias em municípios.

 

O orçamento foi considerado tão baixo para a demanda do Estado que no mês de abril todo o valor já havia sido esgotado. No início do ano, o governador de Mato Grosso vetou emenda dos deputados estaduais para acrescentar R$ 15 milhões no orçamento da Defensoria. Veto que foi derrubado recentemente.

 

De acordo com o deputado estadual, Delegado Claudinei (PSL), a soma da emenda com o valor que o governador resolveu repassar deve perfazer R$ 3,1 milhões mensais para os defensores públicos de Mato Grosso.

 

“Estes R$ 12 milhões previstos não ia ter como manter as despesas de custeio da defensoria, por isso que estava mandando fechar. Ia causar um prejuízo enorme para a população, já estávamos vendo com a assessoria jurídica sobre que medidas poderíamos tomar”, afirmou Claudinei.

 

O governo fará um ajuste no Fiplan para organizar os repasses. Uma equipe da Sefaz em parceria com uma equipe da própria Defensoria está trabalhando na organização do sistema para permitir os repasses a partir de maio.

 

Se o repasse for feito normalmente, Clodoaldo Queiroz já informou que deve regularizar os atendimentos e revogar a portaria que foi publicada, agendando a suspensão dos trabalhos em diversas comarcas de Mato Grosso.

 

Claudinei vai se reunir com Clodoaldo Queiroz na quinta-feira (28), às 10 horas, na Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT para discutir justamente as novas medidas após a informação de que os repasses serão regularizados.

 

Outro lado

Em relação à notícia veiculada na imprensa, no sentido de que “o Estado amplia repasses para a Defensoria”, vimos esclarecer que não houve nenhuma ampliação de repasses até este momento, e que a instituição e o Governo do Estado ainda estão buscando, juntos, uma forma de resolver a questão orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

 

Leia mais notícias sobre Política de MT na edição do Jornal A Gazeta

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Comentários

Emidio de Souza Major PSL - 26/05/2020

Parabéns Dep estadual delegado Claudinei Lopes PSL, pelo apoio que vem dando as instituições que presta o serviço de apoio defesa dos direitos de pessoas umilde e carente no estado de MT. Eu Emidio de Souza Major PSL17, Sou testemunho da importançia da Defensoria pública, nos moradores do complexo de Bairro novo paraíso, recebemos mais de 30 milhões de investimentos, através da atuação firme da ACDHAM Associação comunitária de Habitação do Estado de Mato grosso e Defensoria pública, que garantimos judicialmente, através de Ação civil pública código 1018349/2014. Líder comunitário Emidio de Souza Diretor presidente da ACDHAM

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