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No total, 90 cargos 12.08.2020 | 14h37

AL aprova PEC que garante mais 9 vagas de desembargador

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Fablício Rodrigues/ALMT

Fablício Rodrigues/ALMT

Com 18 votos a favor 3 contra, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a Emenda Constitucional (PEC) que cria 9 novas vagas para desembargador em Mato Grosso. A criação já havia sido aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em fevereiro e pelo próprio Legislativo em Maio.  

 

Mas a nova PEC foi aprovada porque as 39 cadeiras de desembargadores para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) deve constar na Constituição do Estado. Votaram contra a criação das vagas os deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL) e delegado Claudinei (PSL). Já João Batista (PROS) se absteve. Os deputados Dr. João (MDB) e Sílvio Favero (PSL) não estavam na sessão.  

 

Além das 9 novas vagas de desembargadores, o Legislativo já havia aprovado criação de cargos dentro do Judiciário para atuar em 2ª instância. Serão 90 cargos criados para atuarem dentro dos gabinetes que atenderão os novos desembargadores. Na justificativa, o Judiciário afirma o aumento de processos na segunda instância, chegando a 49.220 feitos novos em 2019.      

 

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Uma Central de Processamento Eletrônicos (CPE) será criada, sendo 3 gestor judiciário, 25 analistas judiciários e 25 assessores de gabinete II. Neste projeto o impacto financeiro é de R$ 365,2 mil para 2020 e de R$ 3,065 milhões para 2021.  

 

Das 9 novas vagas de desembargador que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) irá criar neste ano, 7 serão para juízes, 4 serão por antiguidade e 3 por merecimento, além de uma vaga destinada a advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB) e uma vaga destinada a algum membro do Ministério Público, conforme estabelece o quinto constitucional.  

 

Com as novas vagas, 3 juízes já estarão praticamente garantidos como desembargadores pelo critério de antiguidade e merecimento. No topo da lista por antiguidade está a juíza  Maria Aparecida Ferreira Fago e os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Sebastião de Arruda Almeida.  

 

Já em relação a merecimento o mais cotado é Gilperes Fernandes da Silva. Ele ficou em 2º lugar na disputa do ano passado, quando Mário Roberto Kono foi indicado ao Tribunal de Justiça com a pontuação de 88,21 - o máximo é 100. Gilperes ficou com 87,57 e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues chegou a 83,94.    

 

De acordo com a legislação, os primeiros 18 juízes que fazem parte da primeira quinta parte dos magistrados mais antigos lotados na entrância especial, deverão concorrer as 7 vagas.   

 

Além dos 4 mais antigos, disputarão as vagas por merecimento os juízes Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Paulo Sergio Carreira de Souza, Sergio Valério, Abel Balbino Guimarães, Onivaldo Budny, Márcio Aparecido Guedes, João Bosco Soares da Silva, Valmir Alaércio dos Santos, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Gilperes Fernandes da Silva, Jones Gattass Dias, Marilza Aparecida Vitório, Ester Belém Nunes, e Lúcia Peruffo. 

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