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Gastos de Taques 12.08.2019 | 08h40

AMM cobra igualdade no TCE do julgamento das contas de prefeitos e governadores

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

Após aprovação por unanimidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão extraordinária de 6 de agosto, das contas da administração do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, declarou que espera que sejam utilizados os mesmos critérios para o julgamento das contas das prefeituras.

 

Leia também - TCE aprova contas de Pedro Taques com 26 irregularidades

 

Fraga frisou que as contas de Taques foram aprovadas mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio Tribunal. Por outro lado, além do ex-governador ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira. “Já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal”.

 

Conforme o presidente da AMM, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o Tribunal deve ter o mesmo entendimento”, observou. 

 

Otmar de Oliveira

TCE, Tribunal de Contas do Estado

 

Ele lembrou ainda que os municípios de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Juína (735 km a Noroeste) e Barra do Bugres (186 km a Médio-Norte) tiveram suas contas reprovadas este ano, devido a despesas, que na avaliação do Tribunal, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios seja o mesmo utilizado nas contas do estado”. 

 

Para Fraga, alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a AMM e TCE, visando à orientação aos gestores municipais. “No entanto, é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use os mesmos parâmetros, com uma análise igualitária”, finalizou o presidente. 

 

Recomendações à atual gestão

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2018 - seu último ano como o responsável pelo comando do Palácio Paiaguás. O TCE fez mais de 30 recomendações para que o governador Mauro Mendes (DEM) corrija as falhas deixadas pela gestão anterior. Entre elas, a redução de 20% de gastos com pessoal nos próximos anos e estudos mais elaborados e criteriosos para a concessão dos incentivos fiscais.

 

A sessão no TCE durou mais de 5 horas e contou com diversas ponderações dos conselheiros em relação às contas do Governo. Taques decidiu fazer a própria defesa das contas de sua gestão. 

 

Apesar de detectar irregularidades graves, com gastos de pessoal, falta de pagamento aos aposentados e restos a pagar de mais de R$ 1 bilhão, a Corte entendeu por bem não reprovar as contas da gestão tucana.  O relator do processo, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha, argumentou que a gestão sofreu com insuficiência de arrecadação na receita, decorrente da crise fiscal de 2017 e 2018. Isso, no entendimento dele, teria feito que o Estado elevasse suas despesas com gastos em pessoal.

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