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IMPASSE COM A UNIÃO 02.06.2020 | 16h25

Ação de respiradores não prejudicará MT de receber R$ 1,3 bilhão

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Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Tchélo Figueiredo | Secom-MT

O governo Mauro Mendes (DEM) não precisará desistir da ação que solicita a entrega de 50 respiradores comprados da empresa Magnamed Tecnologia Médica e que foram confiscados pelo governo federal.  A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, após uma consulta do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

 

"O Tesouro Nacional explicou que as ações que os estados e municípios têm que desistir é em relação a conteúdo financeiro, fiscal. Outras demandas em decorrência da pandemia, como essa ação dos respiradores, isso não há necessidade de desistência para podermos receber o auxílio financeiro.

 

Portanto, o Estado vai continuar com a liminar para recuperar esses respiradores, que nós compramos e pagamos já para a empresa", disse Gallo em entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM nesta terça-feira (2).  

 

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A desistência de ações contra a União é uma das regras para receber o pacote de socorro de R$ 125 bilhões do governo federal. De acordo com o programa de ajuda, os entes que ajuizaram ação contra a União após 20 de março de 2020 que tenham como causa de pedir, direta ou indiretamente, para a pandemia da covid-19, "devem renunciar ao direito sobre o qual se funda em até 10 dias, contados da data da publicação da lei complementar, para fazer jus ao auxílio", diz trecho do comunicado da STN aos governadores e prefeitos.

 

Mato Grosso receberá R$ 1,3 bilhão em 4 parcelas, sendo a primeira já neste mês no valor de R$ 359 milhões. Já os municípios do Estado receberão R$ 912 milhões.

 

A ação referente aos respiradores não se enquadra em ações de cunho financeiro e fiscal. Já em relação as ações de pedido de suspensão de dívidas, cobranças e retirada do cadastro de devedores, o Estado deverá apresentar desistências.  

 

"Portanto o Estado  vai continuar com a liminar para recuperar esses respiradores, que nós compramos e pagamos já para a empresa", completa Rogério Gallo.  

 

Na semana passada o ministro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou a empresa Magnamed Tecnologia Médica a entregar os 50 respiradores adquiridos.  A decisão ainda passará pelo Pleno do STF.  

 

Na prática, ela suspende os ofícios do governo Bolsonaro (sem partido) para ter os respiradores da empresa.  Os aparelhos são essenciais para as internações mais graves por covid-19.  

 

Entenda o caso    

 

Após o governo ter comprado os equipamentos ao custo de R$ 100 mil, segundo a própria gestão, o governo federal fez uma requisição administrativa dos equipamentos, interrompendo a conclusão da compra. Mato Grosso entrou com uma ação cível originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido a anulação dessa requisição.  

 

Inicialmente Barroso concedeu a liminar ao Estado. Porém, depois das contrarrazões apresentadas pela empresa, decidiu rever sua decisão e não liberar mais os equipamentos para o governo do Estado. A empresa alegava que o contrato de compra dos equipamentos foi assinada apenas pelo Estado, ou seja, o documento de compra não teria sido assinado pela empresa. A União reafirmou os argumentos da empresa e pediu para que a ação de Mato Grosso não fosse aceita.    

 

O governo federal fez uma compra grande dos equipamentos nacionais depois de ter falhado na compra de equipamentos da China. Com a compra da União, a aquisição de Mato Grosso foi cancelada pela empresa nacional.  Há uma corrida mundial pelos equipamentos. Os aparelhos aguardam homologação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).   

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